Às dez horas e trinta e oito minutos do dia cinco de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 01/06. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion – Presidente; Osvaldo Coelho, João Grandão e Francisco Turra - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Almir Sá, Assis Miguel do Couto, Carlos Batata, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Eduardo Sciarra, Heleno Silva, Iberê Ferreira, Jairo Carneiro, Josias Gomes, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Onyx Lorenzoni, Orlando Desconsi, Ronaldo Caiado, Xico Graziano, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Carlos Melles, Edmundo Galdino, Edson Duarte, Érico Ribeiro, Félix Mendonça, Geraldo Resende, Ivan Ranzolin, Júlio Redecker, Lael Varella, Maurício Rabelo, Nelson Marquezelli, Ricardo Barros, Sandra Rosado, Vignatti e Zé Lima. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Enéas, Kátia Abreu, Leonardo Vilela, Luciano Leitoa, Odílio Balbinotti, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra e Waldemir Moka. Justificaram a ausência os Deputados Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Leonardo Vilela e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Segunda Reunião Ordinária (Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Francisco Turra. Submetida à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Logo após, o Presidente informou o recebimento do Ofício da Liderança do Partido Progressista nº 194, datado de cinco de abril do corrente, justificando a ausência do Deputado Roberto Balestra em vinte e nove de março próximo passado. Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e dois de março do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 6.142/05 ao Deputado Zonta; em vinte e nove de março do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 4.512/04, 5.137/05, 5.756/05, 2.258/99, 6.528/06, 6.497/06, 6.565/06, 5.241/05, 3.118/04, 4.984/05, 6.278/05, 6.318/05, 6.234/05,6.235/05, 6.553/06, 5.746/05e 6.697/06 aos Deputados Alberto Fraga, Alexandre Maia, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Rodolfo Pereira, Heleno Silva, Iberê Ferreira, Jairo Carneiro, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Moacir Micheletto, Orlando Desconsi, Osvaldo Coelho, Pompeo de Mattos, Ronaldo Caiado, Zonta e Zonta, respectivamente; em trinta de março do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 5.964/05 e 6.468/05 aos Deputados Eduardo Sciarra e Nélio Dias, respectivamente. Antes de iniciar a apreciação dos itens da pauta, o Presidente informou ao membros que os itens constantes na pauta são matérias de consenso conforme entendimento ocorrido em reunião realizada ontem, na Sala da Presidência, com a presença do Presidente e Vice-Presidentes deste Órgão Técnico e de representantes das Bancadas componentes desta Comissão. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta. A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 409/05 - do Sr. Orlando Desconsi - que "requer a realização de audiência pública para discutir a regulamentação de processo de registro para insumos com uso regulamentado para a agricultura orgânica". O Autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 418/06 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "solicita a realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Mércio Pereira Gomes, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI a fim de prestar esclarecimentos sobre estudos de aumento de áreas de reservas indígenas no país". Os Deputados Francisco Turra e Zonta subscreveram o requerimento. Em seguida, o Deputado Francisco Turra defendeu-o. Discutiram a matéria os Deputados Luis Carlos Heinze, Carlos Batata, Moacir Micheletto, Dr. Rodolfo Pereira e Almir Sá. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 419/06 - do Sr. João Grandão e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o preço Mínimo; Mercado e produção da Mandioca". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 421/06 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Seminário Legislativo da Suinocultura Brasileira". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 422/06 - do Sr. Zonta e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a esta Comissão de mérito, Frente Parlamentar do Cooperativismo, Frente Parlamentar do Agronegócio, com os Ministros da Fazenda e Agricultura, visando discutir e tratar dos problemas que afetam a cadeia produtiva nacional do trigo e da cevada, tendo em vista os benefícios fiscais concedidos por alguns estados para importação pelos portos". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 424/06 - do Sr. Francisco Turra - que "solicita sejam convidados técnicos da EMBRAPA, UNICAMP e ICONE a comparecer a esta Comissão para proferir palestras sobre as implicações, para o Brasil, decorrentes da assinatura do Protocolo de Cartagena". O autor defendeu o requerimento e sugeriu a inclusão de representante do Ministério das Relações Exteriores. Discutiram a matéria os Deputados Ronaldo Caiado, que sugeriu a inclusão de representante da Consultoria da Câmara dos Deputados e de Advogado Especialista e solicitou um estudo aprofundado sobre a matéria para que fosse entregue aos parlamentares; Orlando Desconsi, que sugeriu a inclusão do Senhor Darci Frigo, representando a ONG Terra de Direitos. Consultado sobre as propostas recebidas, o autor acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as sugestões acatadas; 7) REQUERIMENTO Nº 426/06 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Solicita sejam convidados os Senhores: Secretário de Defesa Agropecuária, Ministro da Saúde, Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio; e Entidades representantes do Setor: CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e UBA - União Brasileira de Avicultura."". Em virtude da ausência do autor e devido o tema tratar de matéria similar ao requerimento nº427/2006, ambos seriam apreciados em conjunto e realizada a audiência na mesma data; 8) REQUERIMENTO Nº 427/06 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita realização de audiência pública para que seja apresentado diagnóstico dos reflexos da gripe do frango na economia e nas exportações brasileiras, assim como as saídas apontadas pelo governo brasileiro para esta crise". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria os Deputados Zonta; Carlos Batata; Moacir Micheletto; Luis Carlos Heinze, que sugeriu ao Presidente solicitar ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que faça um pronunciamento à Nação, em cadeia nacional, para tranqüilizar os produtores rurais com relação à gripe aviária esclarecendo à população a inexistência de risco à saúde no consumo de produto de origem aviária; Leandro Vilela; Orlando Desconsi; Carlos Batata, que apoiou a sugestão do Deputado Luis Carlos Heinze. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente submeteu à votação a sugestão do Deputado Luis Carlos Heinze, tendo sida aprovada unanimemente pelo Colegiado. 9) REQUERIMENTO Nº 428/06 - do Sr. Edmundo Galdino - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Presidente do CONSULEITE - PR". O autor defendeu o requerimento e sugeriu a junção deste ao Requerimento nº 430/06, de autoria do Deputado Moacir Micheletto. Discutiram a matéria os Deputados Moacir Micheletto, que acatou a sugestão do autor; e Orlando Desconsi. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 430/06 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer Reuniões Públicas com os representantes da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento, do Tesouro Nacional, da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e representantes da Casa Civil, para debater a atual crise de renda da agropecuária brasileira". O Presidente sugeriu ao autor alterar a expressão “Reunião de Audiência Pública” para “Encontro”, para adaptar sua realização nos moldes do Ato da Mesa nº 125, de 2002. O autor defendeu o requerimento e acatou a sugestão do Presidente. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Batata; Jairo Carneiro; Ronaldo Caiado; Orlando Desconsi, que solicitou o envio de convites a todos segmentos do setor; e Xico Graziano. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a alteração proposta pelo Presidente e com a junção do Requerimento nº 428/06, do Sr. Edmundo Galdino para realização em conjunto; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 11) PROJETO DE LEI Nº 6.102/05 - do Senado Federal - Delcídio Amaral - (PLS 157/2003) - que "altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural especial e diferenciado os agricultores provenientes de assentamentos criados em virtude da implementação de empreendimentos de utilidade pública e interesse social". RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Zonta e Orlando Desconsi. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - ORDINÁRIA: 12) PROJETO DE LEI Nº 2.319/03 - do Sr. Jamil Murad - que "institui incentivo fiscal para o controle biológico de pragas agrícolas e de vetores de interesse para a saúde pública e animal". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Orlando Desconsi, em 01/06/2005. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 13) PROJETO DE LEI Nº 4.621/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "garante o direito de livre plantio da cultura do fumo (Nicotiana tabacum) em todo o território da Região Sul do país". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Conforme solicitação foi concedida vista aos Deputados João Grandão, Sandra Rosado e Xico Graziano; 14) PROJETO DE LEI Nº 5.663/05 - do Sr. Ivo José - que "estabelece a Política de Conservação da Biodiversidade Aquática e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 15) PROJETO DE LEI Nº 6.143/05 - do Sr. João Grandão e outros - que "cria o Fundo de Aval para a Agricultura Familiar, altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada de pauta da matéria; 16) PROJETO DE LEI Nº 6.216/05 - do Sr. Lino Rossi - que "proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro". RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO. PARECER: pela aprovação, com emendas. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Luis Carlos Heinze, Zonta e Jairo Carneiro. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 17) PROJETO DE LEI Nº 5.898/05 - do Sr. Marcos Abramo - que "altera a redação do art. 37 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, que "institucionaliza o crédito rural."" RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação foi concedida vista conjunta aos Deputados Carlos Batata, Orlando Desconsi e Sandra Rosado; 18) PROJETO DE LEI Nº 6.095/05 - do Sr. Vitorassi - que "dispõe sobre a contratação de mão-de-obra assalariada, para fins de cumprimento da função social da propriedade rural". RELATOR: Deputado XICO GRAZIANO. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação do autor, o Presidente deferiu a retirada de pauta. Prosseguindo, o Deputado Zonta apresentou requerimento extrapauta para inclusão nesta pauta de requerimento de sua autoria convocando ministros de Estado. Logo após, o Deputado João Grandão fez um apelo ao Deputado Zonta para que retirasse o requerimento e em troca seria realizado audiência no Palácio do Planalto, com participação de representantes dos Ministérios da Fazenda, da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para discutir a situação da agricultura e pecuária nacional, e as medidas a serem tomadas pelo Governo Federal em benefício do setor. O Deputado Zonta acolheu a sugestão do Deputado João Grandão e retirou o requerimento. O Deputado João Grandão solicitou ao Secretário deste Órgão Técnico a divulgação do local da audiência supracitada aos deputados. Finalizando, o Presidente convidou os membros a participarem das reuniões, às terças-feiras, na Sala da Presidência desta Comissão, às quatorze horas, para debaterem as matérias de consenso para a pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião ordinária, quarta-feira, dia doze de abril do corrente, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.