Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia cinco de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alceu Collares - Presidente; João Castelo - Vice-Presidente; Alceste Almeida, André Zacharow, Aroldo Cedraz, Átila Lins, Claudio Cajado, Fernando Gabeira, Feu Rosa, Itamar Serpa, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Sérgio, Maninha, Nilson Mourão e Pastor Frankembergen - Titulares; Alberto Goldman, Jair Bolsonaro, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Mariângela Duarte, Zelinda Novaes e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Costa, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Carlos Melles, Eduardo Campos, Francisco Rodrigues, João Herrmann Neto, João Magno, Marcondes Gadelha, Reginaldo Germano, Salatiel Carvalho, Sebastião Madeira e Socorro Gomes. Justificaram suas ausências os Deputados Marcos de Jesus e Paulo Pimenta.   ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 4ª e 5ª reuniões, realizadas no dia 22 e 29 de março de 2006. O Deputado Jair Bolsonaro solicitou dispensa da leitura das mesmas. Em votação, a Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: Ofício número 232/2006 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, convidando dois representantes desta Comissão a participarem de reunião de estudos sobre o tema "Segurança Nacional e Migração", a realizar-se no dia 18 de abril do corrente, das 14h00 às 17h30, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto; Aviso número 397/2006, da Presidência do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 020.355/2005, relativo à implantação do SIAFI em todas as unidades diplomáticas do Ministério das Relações Exteriores no exterior; Ofício número 176/06, da Deputada Federal Socorro Gomes, encaminhando cópia de expediente enviado à Presidência desta Casa, comunicando das providências necessárias à realização do Seminário "A Paz é possível", no dia 18 de maio do corrente; Ofício número 127/2006, do Deputado Federal Nilson Mourão, encaminhando cópia do relatório de Missão Oficial em que esteve acompanhando as eleições legislativas da Palestina, em 25 de janeiro do corrente; Correspondência, do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – Fundação Alexandre de Gusmão, convidando a participar de Colóquio sobre o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a realizar-se no próximo dia 24 de abril, no Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro, das 09 às 18 horas; Correspondência, da Representação no Brasil do Banco Interamericano de Desenvolvimento, convidando a participar do "I Seminário Sub-regional do Fórum Parlamentar de Gestão para Resultados em Desenvolvimento", a realizar-se nos dias 17 a 19 de abril do corrente, na cidade de Buenos Aires, Argentina; Correspondência, do Laboratório Europeu de Antecipação Política, convidando para o Fórum Internacional de Debates "Global 2020 European Union – Latin America", a realizar-se no dia 27 de abril do corrente, na cidade de São Paulo. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 182/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer seja convidado o Sr. John Perkins, autor da obra Confissões de um Assassino Econômico, (editora Cultrix, 2005), para proferir conferência nesta Comissão a respeito das afirmações feitas em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, edição de 2 de abril de 2006, sobre as intenções do governo Norte Americano de dominar a Região Amazônica". O Deputado João Paulo Gomes da Silva discutiu a matéria. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 183/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro de Minas e Energia, o Embaixador do Brasil na Bolívia e o presidente da Petrobras para prestar esclarecimentos sobre os investimentos brasileiros naquele país no setor de petróleo e gás". Não houve discussão.   APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 184/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Justiça, do Embaixador do Brasil na Argentina e do Embaixador do Brasil no Paraguai para prestar esclarecimentos sobre a possível instalação de uma equipe de segurança dos EUA na região Tríplice Fronteira, em Foz do Iguaçu, para combater tráfico de drogas, terrorismo e instalações de segurança e contrainformações". Discutiram a  matéria os Deputados André Costa e João Paulo Gomes da Silva. O Presidente recomendou que o Ministério das Relações Exteriores deveria indicar um representante qualificado para prestar os esclarecimentos solicitados pelo Requerimento, com a anuência do autor.  APROVADO. B - Requerimentos: 4 - REQUERIMENTO Nº 178/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a ampliação das ações de Grupo de Trabalho aprovado no Requerimento 175/06 no Plenário desta Comissão" NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 181/06 - da Sra. Maninha - que "requer manifestação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional junto ao Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade que especifica". Não houve discussão. APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.095/03 - do Sr. Coronel Alves - que "altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral" RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Terezinha Fernandes, em 30/11/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PL 2712/2000) RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2712/2000, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e cinco minutos o Presidente encerrou a Reunião, antes porém convocando Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 12 de abril do corrente ano, às dez horas, no Plenário três. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Collares ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.