Às dez horas e cinqüenta e cinco minutos do dia cinco de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Isaías Silvestre - Presidente; Josias Quintal e Simplício Mário - Vice-Presidentes; Aldir Cabral, Francisco Garcia, Manoel Salviano, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Romeu Queiroz e Vander Loubet - Titulares; Almerinda de Carvalho, Leodegar Tiscoski, Luiz Carlos Hauly e Maurício Quintella Lessa - Suplentes. Compareceu também o Deputado Colbert Martins, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Santos, Eduardo Paes, Fernando Lopes, Fred Kohler, João Correia, José Mentor, Juíza Denise Frossard e Olavo Calheiros. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 1ª reunião. O Presidente comunicou o recebimento dos Avisos Nºs 80 e 86/2006, da Controladoria-Geral da União, encaminhando os Relatórios de Fiscalização com os resultados das ações do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos - o primeiro referindo-se às Unidades Municipais sorteadas na 17ª Etapa, o outro às Unidades da Federação do 2º e do 3º Sorteio. Informou também o recebimento do Ofício Nº 16/2006, da Câmara Municipal de Bebedouro – SP, encaminhando cópia da Moção de Apelo Nº 28/2006, a fim de que sejam envidados esforços para a aprovação do Projeto de Lei Nº 6365/2005, que estabelece a não obrigatoriedade do DPVAT - Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - para quem já possui seguro para acidentes com cobertura por morte, invalidez permanente e despesas médicas. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 165/05 – do Sr. Paulo Bauer – que "solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre despesas realizadas no evento ‘Ano do Brasil’ na França". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 2) REQUERIMENTO Nº 168/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly – que "solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública os Senhores Laércio Pedroso e Jorge Miguel Samek e a Senhora Gleisi Helena Hoffmann para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas na Revista Isto-É, em suas edições nºs 1.891 e 1.892, de 16 e 23 de janeiro, respectivamente". Retirado de pauta de ofício. Com a palavra, o Deputado Josias Quintal sugeriu que a Comissão adotasse como norma a retirada de pauta de proposição cujo autor esteja ausente. O Presidente considerou procedente a sugestão no tocante a requerimentos, mas quanto a propostas de fiscalização e controle e a representações, cujos relatores tenham apresentado relatórios à Comissão, caso estejam ausentes à reunião, achava dispensável a presença do relator. Dessa forma, considerava, desde que houvesse consenso, que um membro pudesse ler o parecer. O Deputado Josias Quintal lembrou que tal procedimento poderia levar ao esvaziamento do plenário da Comissão, sobretudo por se tratar de ano eleitoral. Manifestaram-se ainda os Deputados Aldir Cabral, associando-se às ponderações do Deputado Josias Quintal e Manoel Salviano, para sugerir que a decisão fosse tomada numa reunião próxima com mais membros presentes. O Presidente transferiu a decisão para outra ocasião. 3) REQUERIMENTO Nº 169/06 - do Sr. Colbert Martins - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União inspeção in loco nas obras e contratos referentes à aplicação de recursos oriundos da União para Restauração de Trechos Rodoviários no Estado da Bahia". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 4) REQUERIMENTO Nº 171/06 - do Sr. Manoel Salviano – que "requer ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no art. 1º §3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. 5) REQUERIMENTO Nº 172/06 – do Sr. Manoel Salviano - que "requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre o cumprimento do disposto no art 1º §3º, da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/03 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre pagamentos suspeitos realizados pela Petrobrás a empresas do Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Em virtude da ausência do relator, o parecer foi lido pelo Deputado Francisco Garcia. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005". RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. 9) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". Apensada: PFC 90/2005. RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada. Retirada de pauta, por solicitação do relator. 10) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 104/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria especial à Controladoria-Geral da União - CGU e ao Tribunal de Contas da União - TCU sobre as verbas de patrocínios oficiais concedidas pela Caixa Econômica Federal - CEF e pelo Banco do Brasil S/A, no período de 2003 até a presente data". RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às 11 horas e 47 minutos. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Isaías Silvestre, ____________________, Presidente. x – x - x – x – x – x – x – x – x – x – x – x