Às quinze horas e cinquenta minutos do dia quatro de abril de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" - Código Brasileiro de Combustíveis - apensados: PL 2.316/03 e outros, no Anexo II, Plenário nº 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Nélio Dias e José Carlos Araújo - Vice-Presidentes; Daniel Almeida - Relator; Betinho Rosado, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Deley, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Luciano Zica, Lupércio Ramos, Marcus Vicente e Sandro Matos - Titulares; Aldir Cabral, Alex Canziani, Claudio Cajado, Fernando de Fabinho, Feu Rosa, Max Rosenmann, Paes Landim e Ricardo Barros - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Albuquerque, Dra. Clair, Eliseu Padilha, Fernando Estima, Gervásio Silva, Hélio Esteves, João Magalhães, João Pizzolatti, Júlio Redecker, Júnior Betão, Luiz Alberto, Luiz Bassuma, Mário Heringer, Moreira Franco, Nelson Marquezelli, Paulo Feijó, Wellington Roberto e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 29 de março de 2006. Dispensada a leitura da Ata, não houve quem quisesse discuti-la. Submetida à votação, a Ata foi por unanimidade aprovada.  Antes de iniciada a Ordem do Dia, o Deputado Sandro Matos requereu preferência para apreciação dos Requerimentos nºs 4/06 e 13/06, de sua autoria. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Eduardo Valverde.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos:  Inversão de Pauta: 2 - REQUERIMENTO Nº 4/06 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Presidente da empresa Satélite Distribuidora de Petróleo Ltda - Sr. Marcelo Alecrin, o Presidente da empresa FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda - Sr. Edio Nogueira e o Dr. Luiz Ricardo Castro Guerra, Advogado do Sindicato dos Postos do Estado de Pernambuco, para participar da discussão sobre o tema em análise na Comissão". Encaminharam a votação os Deputados Sandro Matos, Alex Canziani, Max Rosenmann, José Carlos Araújo, Ricardo Barros, Nélio Dias, Feu Rosa, Luciano Zica e Eduardo Valverde. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 11 - REQUERIMENTO Nº 13/06 - do Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Diretor-Presidente da empresa TRAMP OIL BRASIL Ltda, para participar da discussão sobre o tema em análise na Comissão". NÃO APRECIADO. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/06 - do Sr. Ricardo Barros - que "nos termos regimentais, requer, ouvido o Plenário, sejam convidados os seguintes representantes do Setor Alcooleiro, para prestar informações relevantes ao andamento dos trabalhos da comissão: Dr. Eduardo Carvalho - Única - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo; Dr. Anísio Tormena - Alcoopar - Associação dos Produtores de Álcool e Açúcar do Estado do Paraná; Dr. Pedro Robério - Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool do Estado de Alagoas". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/06 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita sejam convidados o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Sr. Nelson Hubner, e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/06 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita sejam convidados os Senhores Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Aurélio Virgílio Veiga Rios, Subprocurador-Geral da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República; Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Diretora Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/SP; Jorge Antonio Daher Rachid, Secretário da Secretaria da Receita Federal; e Bernard Appy, Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 7/06 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita sejam convidados os Senhores Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS; Elizabeth Surreaux Ribeiro Telechea, Diretora da Refinaria de Petróleo Ipiranga S.A.; Fernando Barbosa, Diretor da Refinaria de Petróleos de Manguinhos; José Carlos Grubisich, Presidente da BRASKEM; Roberto Pinho Dias Garcia, Presidente da Petroquímica União S.A. – PQU; e Luiz Fernando Cirne Lima, Diretor da Companhia Petroquímica do Sul, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos". APROVADO, COM A INCLUSÃO DA UNIVEN PETRÓLEO, sugerida pelo Deputado Luciano Zica. 6 - REQUERIMENTO Nº 8/06 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita sejam convidados os presidentes da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo – ÚNICA, Sr. Eduardo Pereira de Carvalho; do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas – SINDAÇÚCAR/AL, Sr. Pedro Robério de Melo Nogueira; da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE, Sr. Juan Diego Ferrés; e da Associação Brasileira das Indústrias de Biodiesel– ABIODIESEL, Sr. Nivaldo Trama, além de representante do Ministério da Agricultura, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 9/06 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita sejam convidados os presidentes do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes – SINDICOM, Sr. João Pedro Gouvêa Vieira; do Sindicato das Distribuidoras Regionais Brasileiras de Combustíveis – BRASILCOM, Sr. Maurício Chicre Abou-Rejaille; e do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Solventes – SINDISOLVE, Sr. Antonio Carlos Signorini, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 10/06 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita seja convidado o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo – SINDIGÁS, Sr. Sérgio Bandeira Mello, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 11/06 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita sejam convidados os presidentes da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes - FECOMBUSTÍVEIS, Sr. Luiz Gil Siufo Pereira; e do Sindicato Nacional do Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Óleo Diesel, Óleo Combustível e Querosene – SINDTRR, Sr. Álvaro Rodrigues Antunes Faria, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos". APROVADO, COM A EXCLUSÃO, PELO AUTOR, DO PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DO COMÉRCIO TRANSPORTADOR-REVENDEDOR-RETALHISTA DE ÓLEO DIESEL, ÓLEO COMBUSTÍVEL E QUEROSENE - SINDTRR, SR. ÁLVARO RODRIGUES ANTUNES FARIA. 10 - REQUERIMENTO Nº 12/06 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita seja convidado o presidente da Federação Nacional dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo – FERGÁS, Sr. Álvaro Pereira Chagas, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 14/06 - do Sr. Daniel Almeida - que "solicita sejam convidados o presidente da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo – FENEPOSPETRO, Sr. Antonio Porcino Sobrinho, e o Coordenador da Federação Única dos Petroleiros – FUP, Sr. Hélio Luiz Seidel, a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a matéria de que trata o PL nº 2.671/89 e seus apensos". APROVADO. ENCERRAMENTO: Às Dezessete horas e doze minutos, o Presidente encerrou a reunião, convocando a próxima para o dia 11 de abril de 2006, terça-feira, às 14 horas e 30 minutos, para ouvir o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo. E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.