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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 16 do Anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/04
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Eleição do 2º Vice-Presidente da Comissão.
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| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 122/06 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para discussão do processo de regularização fundiária da Feira de São Joaquim, em Salvador, e o seu registro como bem imaterial do povo brasileiro". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 123/06 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para discussão do processo de regularização fundiária dos quilombos urbanos". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.058/05
- do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre incentivos para construção da casa própria".
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