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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA OITAVA REUNIÃO - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS
VICE-PRESIDENTES, REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2006.
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Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5), convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes deste órgão técnico, em sucessão aos mandatários com períodos imediatamente cumpridos. Assumiu a presidência dos trabalhos, na qualidade de ex-Presidente, o Deputado Romeu Queiroz. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Anivaldo Vale, Júlio Redecker, Fernando de Fabinho, Nelson Marquezelli, Bernardo Ariston, Edson Ezequiel, Ildeu Araujo, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Osório Adriano e Ronaldo Dimas - Titulares; Alexandre Maia, André Figueiredo, Carlito Merss, Dr. Benedito Dias, Gonzaga Mota, Reinaldo Betão e Romeu Queiroz - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Alencar (Missão Oficial), Delfim Netto e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. I - EXPEDIENTE : O Deputado Romeu Queiroz informou que a comissão recebeu, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP, o ofício nº 590/05, encaminhando requerimento com manifestação de repúdio à intenção do Exmo. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de permitir que o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - funcione como instituição de fomento para empresa de todos os países que, juntamente com o Brasil, formam o Mercosul. II – VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: dispensada a leitura da ata, a pedido do Deputado Bernardo Ariston, o Presidente a submeteu a discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade. III - ELEIÇÃO – O Presidente esclareceu os procedimentos para a eleição, nos termos do art. 7º do Regimento Interno. Antes de iniciar o processo de votação, a presidência informou que recebeu e considerou registradas, em face de acordo de lideranças partidárias, as seguintes indicações, que seriam submetidas a votos dos membros desta comissão, em chapa única, disponível na cabine de votação. Informou, também, a disponibilidade de cédula em branco, para a hipótese de o votante optar por essa alternativa, com relação a todos os cargos. Para Presidente, Deputado Anivaldo Vale, pelo PSDB/PA; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Júlio Redecker, pelo PSDB/RS; para Segundo Vice-Presidente, Deputado Fernando de Fabinho, pelo PFL/BA; e para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, pelo PTB/SP. O Deputado Romeu Queiroz ofereceu mais detalhes sobre os procedimentos do processo de votação, a saber, que a chamada seria nominal, por partido. À medida em que fossem sendo chamados, os senhores deputados, depois de assinarem a folha de votação, e de posse da sobrecarta, deveriam dirigir-se à cabine de votação e selecionarem suas cédulas, colocando-as no mesmo envelope, que seria depositado na urna. Os suplentes só seriam chamados em caso de ausência dos titulares dos respectivos partidos. Feitos os finais esclarecimentos, convidou o nobre Deputado Gonzaga Mota para auxiliar os trabalhos, na qualidade de secretário, e proceder à chamada nominal, que o fez nos termos regimentais. Encerrada a votação, o Deputado Gonzaga Mota foi convidado a proceder a escrutinação, verificando a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas. O Deputado informou que o número de sobrecartas coincidia com o de votantes, totalizando o número de doze cártulas. Passando à apuração dos votos, o Presidente proclamou o resultado. Para Presidente: Deputado Anivaldo Vale, doze votos; para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Júlio Redecker, doze votos; para Segundo Vice-Presidente, Deputado Fernando de Fabinho, doze votos; para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Nelson Marquezelli, doze votos. O Deputado Romeu Queiroz declarou os parlamentares eleitos, convidando o Deputado Anivaldo Vale para assumir a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Declarou empossados o Presidente e os Vice-Presidentes. O Deputado Anivaldo Vale, empossado, convidou os senhores Deputados Júlio Redecker, Fernando de Fabinho e Nelson Marquezelli para assumirem, respectivamente, a primeira, a segunda e a terceira vice-presidências da Comissão. O Presidente eleito fez uso da palavra, bem como facultou o seu uso aos demais Vice-Presidentes. Usou da palavra o Deputado Jutahy Jr, na condição de líder do PSDB. Também usaram da palavra os Deputados Gonzaga Mota, Osório Adriano, Romeu Queiroz, Edson Ezequiel, Bernardo Ariston e Nelson Marquezelli. IV – ENCERRAMENTO - Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, e nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos, antes convocando reunião para o dia 5 de abril, quarta-feira, às dez horas. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Anivaldo Vale ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |