CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 157-A, DE 2003, DO SR. LUIZ CARLOS SANTOS, QUE "CONVOCA ASSEMBLÉIA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 de março de 2006.

Às quinze horas e três minutos do dia vinte e oito de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências", no Plenário 5 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Michel Temer - Presidente; Roberto Magalhães - Relator; Alceu Collares, Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Coronel Alves, Eliseu Padilha, Jamil Murad, Luiz Carlos Santos, Mauro Benevides, Odair Cunha, Paulo Magalhães e Sandra Rosado - titulares; Carlos Nader, Edna Macedo, Ricardo Barros, Rogério Teófilo e Vicente Arruda - suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Agnaldo Muniz, Albérico Filho, Bonifácio de Andrada, Darci Coelho, Inaldo Leitão, Jefferson Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Gomes da Silva, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Mariângela Duarte, Moreira Franco, Nelson Proença, Paes Landim, Professor Irapuan Teixeira, Rubens Otoni, Vicente Cascione, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 21 de março de 2006. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os Presidentes Nacionais dos Partidos Políticos:  Senador Tasso Jereissati - Presidente Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, que, impedido de comparecer por compromissos anteriormente assumidos, designou o deputado Alberto Goldman, Primeiro Vice-Presidente do partido para representá-lo;  Deputado Eduardo Campos - Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB, representado pelo deputado Paulo Baltazar, líder do partido na Câmara; e José Luiz de França Penna – Presidente Nacional do Partido Verde - PVConcluídas as exposições, manifestaram-se sobre o assunto os deputados Alceu Collares, Luiz Carlos Santos, Vicente Arruda e Eliseu Padilha. Nos termos regimentais, o deputado Roberto Magalhães substituiu o presidente da Comissão nas ausências eventuais. O Presidente convocou reunião de audiência pública para as 14h30 do dia 4 de abril destinada a ouvir os presidentes nacionais, ou os líderes, dos seguintes partidos políticos: PP, PTB, PPS e PSOL. ENCERRAMENTO:Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Michel Temer ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.