Às quinze horas e um minuto do dia vinte e nove de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa (CLP), no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, por convocação do Presidente da Casa, Deputado Aldo Rebelo, para eleição do Presidente e Vice-Presidentes deste Órgão Técnico. Assumiu os trabalhos a Deputada Fátima Bezerra. Estiveram presentes os Senhores Deputados Almerinda de Carvalho, Ana Guerra, Drª Clair, Enivaldo Ribeiro, Fernando Estima, Geraldo Thadeu, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Mendonça Prado e  Pastor Reinaldo - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, César Medeiros, Fátima Bezerra, Fernando Ferro e Jaime Martins - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Joaquim, Carlos Abicalil, Fernando Diniz, Olavo Calheiros e Paulo Gouvêa. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente, Deputada Fátima Bezerra, declarou aberta a reunião, esclarecendo que a eleição seria feita por escrutíno secreto, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos Deputados membros da Comissão, nos termos do art. 7º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Anunciou, ainda, que, em conformidade ao acordo firmado entre Lideranças Partidárias, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes seriam, respectivamente: Deputado Geraldo Thadeu, PPS/MG;  Deputado Fernando Estima, PPS/SP; Deputado Paulo Gouvêa, PL/RS e Deputado Pastor Reinaldo, PTB/RS. A Senhora Presidente informou que a chamada para votação seria nominal e que os membros suplentes somente seriam chamados em caso de ausência dos titulares dos respectivos partidos, observada a ordem das assinaturas na lista de presença. Realizada a chamada, votaram os Deputados Ana Guerra, Almerinda de Carvalho, Mendonça Prado, Fernando Estima, Pastor Reinaldo, Luiza Erundina, Leonardo Monteiro e Geraldo Thadeu - Titulares; César Medeiros e Fátima Bezerra - Suplentes. A Deputada Almerinda de Carvalho assumiu momentaneamente a Presidência para que a Deputada Fátima Bezerra pudesse votar. Encerrada a votação, a Senhora Presidente, Deputada Fátima Bezerra, convidou a Deputada Luiza Erundina para proceder à escrutinação. Verificada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, apuraram-se dez votos. A Senhora Presidente proclamou, então o resultado: para Presidente, o Deputado Geraldo Thadeu; para Primeiro Vice-Presidente, o Deputado Fernando Estima; para Segundo Vice-Presidente, o Deputado Paulo Gouvêa; para Terceiro Vice-Presidente, Deputado Pastor Reinaldo. Em seguida, a Deputada Fátima Bezerra declarou o Presidente e os Vice-Presidentes empossados. Antes de passar a palavra ao Deputado Geraldo Thadeu, a Deputada teceu considerações sobre sua experiência à frente da Comissão de Legislação Participativa. Recordou as mais diversas atividades desenvolvidas com as entidades da sociedade civil organizada ao longo do ano de dois mil e cinco. Na oportunidade, solicitou ao Deputado Geraldo Thadeu  colaboração para buscar entendimentos com o Colégio de Líderes e com o Presidente da Câmara, Deputado Aldo Rebelo, com vistas a incluir na Ordem do Dia do Plenário os projetos de lei 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação da profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista; e 3.380/2004, que dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, para assegurar aos maiores de sessenta anos e seus beneficiários com igual idade o direito ao complemento de atualização monetária previsto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, ambos de autoria da CLP. Em seguida, comunicou a presença dos  representantes das seguintes entidades: Associação dos Esteticistas do Estado do Rio de Janeiro (ASSERIO), Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas (FEBRAPE), Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (FENAFISP) e Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES). Por fim agradeceu a colaboração prestada durante sua gestão pelos membros do Colegiado e por toda a equipe da Secretaria.  Dando continuidade aos trabalhos, o Deputado Geraldo Thadeu tomou a palavra para parabenizar a Deputada Fátima Bezerra e aos demais membros da Mesa anterior pelo excelente trabalho desenvolvido ao longo do ano de dois mil e cinco, conclamando os demais Parlamentares da Comissão a trabalharem de forma unida com vistas a estreitar cada vez mais a relação entre a Câmara dos Deputados e a sociedade brasileira.  Em relação ao pedido da Deputada Fátima Bezerra para buscar entendimentos com o Colégio de Líderes e a Presidência da Casa para inclusão dos projetos de lei 959/2003 e 3.380/2004, manifestou sua concordância afirmando que encaminharia a solicitação ao Presidente da Câmara para que a deliberação de tais projetos de lei ocorram o mais rápido possível. Na seqüência falaram os Deputados Ana Guerra, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina e Almerinda de Carvalho.  Ao final, o Deputado Geraldo Thadeu agradeceu a presença dos representantes das entidades da sociedade civil mencionadas anteriormente pela Deputada Fátima Bezerra, além dos da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE). Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para a reunião do próximo dia cinco às quatorze horas. E, para constar, eu _______________, Ruy dos Santos Siqueira, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Geraldo Thadeu___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu arquivo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx