ATA DA 57ª REUNIÃO, REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2006.

Às dez horas e trinta e nove minutos do dia trinta de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Colbert Martins, Coronel Alves, Luiz Couto, Nilton Baiano e Pompeo de Mattos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Eduardo Sciarra, Iriny Lopes, Jovino Cândido e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nelson Trad, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Moroni Torgan declarou abertos os trabalhos e comunicou ao Plenário que haveria reunião da Comissão Multilateral no Ministério das Relações Exteriores, às 15 horas, ratificando as seguintes sub-relatorias: Francisco Áppio - Brasil/Uruguai, Colbert Martins– Brasil/Argentina, Laura Carneiro – Brasil/Paraguai, Perpétua Almeida– Brasil/Bolívia/Peru, Luiz Couto – Brasil/Suriname/Colômbia/Venezuela, Josias Quintal – Portos e Aeroportos e Raul Jungmann – Indústria e Comércio. ORDEM DO DIA: O Presidente informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, para ouvir os Senhores Carlos Alexandre Rodrigues, atualmente preso na CDP – Bauru – por indícios no comércio ilegal de armas; Juliana Aparecida de Camargo, presa na penitenciária Feminina de São Bernardo, Município de Campinas, por indícios no comércio ilegal de armas; e Marco Antônio de Oliveira, Delegado da Polícia Civil de Águas de Santa Bárbara/SP. O senhor Presidente fez agradecimentos ao Deputado Paulo Duarte pela sua presença e ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo por ter autorizado a vinda do Delegado Marco Antônio de Oliveira, agradeceu também a presença do Delegado, e em seguida o convidou a tomar assento à Mesa. Após a exposição dos depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Paulo Pimenta – Relator e Luiz Couto. O Presidente agradeceu a presença do Delegado e passou-lhe a palavra para que fizesse suas considerações finais. Em seguida dispensou o Delegado, convidando-o a permanecer na Mesa para ouvir o próximo depoimento. Em prossegimento colocou em apreciação os .Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 197/06 - do Senhor Neucimar Fraga - que " Solicita seja autorizada a realização de diligências nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 198/06 - do Senhor Neucimar Fraga - que "solicita seja providenciado pela Polícia Federal e Forças Auxiliares dos Estados, lista das armas sob sua responsabilidade, relação das armas que tenham sido furtadas e/ou extraviadas e também as posteriormente recuperadas, nos últimos cinco anos ". APROVADO. Em seguida colocou em apreciação a Ata da 56ª reunião, realizada no dia 22 de março do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Dando seguimento à reunião o senhor Presidente convidou a senhora Juliana Aparecida de Camargo a tomar assento à Mesa e solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Em seguida indagou à testemunha sobre a possibilidade de seu depoimento ser realizado em reunião reservada. A testemunha concordou e ouvido o plenário, o senhor Presidente deliberou que a reunião passasse a ser RESERVADA conforme art. 48, § 1º do RICD, passando a presidência ao Deputado Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente. Às doze horas e quarenta e três minutos o Deputado Neucimar Fraga, no exercício da presidência, encerrou a reunião reservada e abriu a reunião chamando o próximo depoente, o senhor Carlos Alexandre Rodrigues, que se recusou a prestar compromisso. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente e Paulo Pimenta – Relator. Em seguida o Deputado Neucimar Fraga, no exercício da presidência, ouvido o plenário, deliberou que a reunião passasse a ser RESERVADA conforme art. 48, § 1º do RICD. Nada mais havendo a tratar, após decorrido o tempo necessário à realização da reunião reservada, o Deputado Neucimar Fraga encerrou os trabalhos às treze horas e quinze minutos, antes convocando reunião para o dia 04 de abril, terça-feira, às 14 horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.