Às quinze horas e dezessete minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" - Código Brasileiro de Combustíveis -Apensados: PL 2.316/03 e outros, no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Moreira Franco e José Carlos Araújo - Vice-Presidentes; Daniel Almeida - Relator; Betinho Rosado, Carlos Melles, Dra. Clair, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Eliseu Padilha, Fernando Estima, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Júnior Betão, Luciano Zica, Luiz Alberto, Marcus Vicente, Nelson Marquezelli e Sandro Matos - Titulares; Alex Canziani e Max Rosenmann - Suplentes. Compareceu também o Deputado Pastor Frankembergen, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Albuquerque, Carlos Sampaio, Deley, Gervásio Silva, João Magalhães, Júlio Redecker, Luiz Bassuma, Lupércio Ramos, Mário Heringer, Nélio Dias, Paulo Feijó, Wellington Roberto e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª reunião, realizada no dia 14 de março de 2006. Dispensada a leitura da Ata, por solicitação do Deputado Carlos Melles, não houve quem quisesse discuti-la. Submetida à votação, a Ata foi por unanimidade aprovada. ORDEM DO DIA: Definição do roteiro de trabalho. O Presidente concedeu a palavra ao Relator da Comissão, Deputado Daniel Almeida, que, após reiterar que o trabalho das sub-relatorias dar-se-á de forma integrada com o relator, de modo a produzir-se um único parecer, propôs subdividir o estudo da matéria em 3 temas principais: a) produção, oferta e qualidade de combustíveis, a ser abordado pelo Deputado Carlos Melles; b) comercialização de combustíveis, a ser abordado pelo Deputado Luciano Zica; c) fiscalização, infrações e penalidades, a ser abordado pelo Deputado Carlos Sampaio. Em seguida, apresentou cronograma de reuniões de audiência pública, contendo instituições a serem ouvidas, dentre órgãos reguladores, fiscalizadores, produtores, distribuidores, revendedores de combustíveis e de defesa do consumidor.  Discutiram a proposta os Deputados Eduardo Valverde, Carlos Melles, José Carlos Araújo, Sandro Matos, Betinho Rosado, Hélio Esteves, João Pizzolatti e Fernando Estima, que apresentaram sugestões ao roteiro, acolhidas pelo relator. Submetido à votação, o roteiro obteve aprovação unânime. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e trinta minutos, o Presidente encerrou a reunião, convocando a próxima para o dia 4 de abril de 2006, terça-feira, às 14 horas e 30 minutos, destinada à apreciação de requerimentos. E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.