Às dez horas e trinta e três minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes deste Órgão Técnico, em sucessão aos mandatários com períodos imediatamente cumpridos. O Deputado Antônio Carlos Biscaia assumiu a Presidência dos trabalhos, nos termos do art. 39, § 4º, do Regimento Interno. No livro de Presenças, foi registrado o comparecimento dos Senhores Deputados Alexandre Cardoso, André de Paula, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Magalhães Neto, Bosco Costa, Cezar Schirmer, Claudio Rorato, Colbert Martins, Darci Coelho, Edna Macedo, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, Jair Bolsonaro, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Campos, João Lyra, João Paulo Cunha, José Divino, José Eduardo Cardozo, Luiz Carlos Santos, Luiz Couto, Luiz Piauhylino, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Pellegrino, Neucimar Fraga, Ney Lopes, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Robson Tuma, Sandra Rosado, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vilmar Rocha e Zenaldo Coutinho - Titulares; Almir Moura, Antônio Carlos Biffi, Antonio Carlos Pannunzio, Celso Russomanno, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Devanir Ribeiro, Fátima Bezerra, Fernando Coruja, Iara Bernardi, Iriny Lopes, João Fontes, João Paulo Gomes da Silva, José Carlos Araújo, José Pimentel, Laura Carneiro, Léo Alcântara, Leonardo Picciani, Luciano Zica, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcos Abramo, Mauro Benevides, Pastor Francisco Olímpio, Paulo Afonso, Severiano Alves e Vieira Reis - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Asdrubal Bentes, Carlos Mota, Edmar Moreira, Humberto Michiles, João Almeida, Marcelo Ortiz, Maria Lúcia Cardoso, Michel Temer, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Lima, Professor Irapuan Teixeira, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Rubens Otoni, Vicente Cascione, Wagner Lago e Zulaiê Cobra. O Senhor Presidente declarou aberta a reunião e explicou que esta fora convocada pelo Presidente da Casa, nos termos regimentais, para instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e respectivos Vice-Presidentes desta Comissão. O Senhor Presidente esclareceu que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania é composta de sessenta e um membros titulares e respectivos suplentes. Em seguida submeteu à apreciação a Ata da oitava reunião ordinária, realizada em vinte e oito de março. O Deputado Mendes Ribeiro Filho requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes, Deputados Sigmaringa Seixas, do PT; José Eduardo Cardozo, do PT; e Mendonça Prado, do PFL, respectivamente. Esclareceu, em seguida, que a eleição para preenchimento da vaga de Segundo Vice-Presidente ocorreria oportunamente. A Deputada Juíza Denise Frossard indagou a quem caberia eleger os novos Presidente e Vice-Presidentes da Comissão, se aos novos ou antigos membros. O Senhor Presidente esclareceu que somente os atuais membros poderiam participar do processo de votação. Em seguida, a Deputada Juíza Denise Frossard fez uso da palavra para registrar que não era mais membro da Comissão, parabenizou os novos Presidente e Vice-Presidentes a serem eleitos, e cumprimentou o Deputado Antônio Carlos Biscaia pela sua gestão na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Deputado Antônio Carlos Biscaia agradeceu a manifestação da Senhora Deputada. A seguir, o Senhor Presidente convidou o Deputado Mendes Ribeiro Filho para proceder à chamada dos Deputados. O Deputado Mendes Ribeiro Filho fez uso da palavra para cumprimentar o Senhor Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, pela sua gestão frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Feita a chamada, votaram os Senhores Membros Titulares, Deputados Antônio Carlos Biscaia, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, Luiz Couto, Nelson Pellegrino, Odair Cunha e Sigmaringa Seixas, pelo PT; Cláudio Rorato, Mendes Ribeiro Filho e Luiz Piauhylino, pelo PMDB; Antônio Carlos Magalhães Neto, Luiz Carlos Santos, Mendonça Prado, Ney Lopes, Roberto Magalhães e Robson Tuma, pelo Bloco PFL/PRONA; Vicente Arruda e Zenaldo Coutinho, pelo PSDB; Jair Bolsonaro, pelo PP; Jefferson Campos, pelo PTB; Inaldo Leitão, pelo PL; Alexandre Cardoso e Sandra Rosado, pelo PSB; Sérgio Miranda, pelo PDT; Colbert Martins, pelo PPS; Jamil Murad, pelo PC do B; e Ivan Ranzolin, pelo PSC; e os Senhores Membros Suplentes, Deputados Antônio Carlos Biffi, Iriny Lopes e Luiz Eduardo Greenhalgh, pelo PT; Leonardo Picciani, Mauro Benevides e Paulo Afonso, pelo PMDB; Almir Moura e Laura Carneiro, pelo Bloco PFL/PRONA; Antônio Carlos Pannunzio, pelo PSDB; Pastor Francisco Olímpio, pelo PSB; e Fernando Coruja, pelo PPS. Encerrada a votação, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Mendes Ribeiro Filho que auxiliasse no processo de apuração dos votos. Foram apurados trinta e oito votos válidos, constatando-se a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes. Em votação, receberam o Presidente, o Primeiro Vice-Presidente e o Terceiro Vice-Presidente, 38 votos cada. O Senhor Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos os Deputados Sigmaringa Seixas, José Eduardo Cardozo e Mendonça Prado, respectivamente, Presidente, Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes. O Deputado Antônio Carlos Biscaia fez uso da palavra para agradecer o apoio de todos os parlamentares e servidores da Comissão, durante sua gestão, e congratulou os Presidente e Vice-Presidentes empossados. Em seguida teceu considerações acerca da produção legislativa, louvando a importância da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fez um balanço dos trabalhos realizados durante a sua gestão, de março de 2005 a março de 2006, com quatro mil, trezentas e doze proposições pendentes de 2004; duas mil, setecentas e setenta proposições recebidas; duas mil, quinhentas e quarenta e oito proposições distribuídas aos relatores; um mil, oitocentas e quarenta e sete proposições apreciadas; dezenove proposições prejudicadas; três mil, quatrocentas e sete proposições pendentes para este ano; duas mil, cento e nove proposições prontas para pauta; novecentas e oito proposições aguardando parecer; e duzentas e noventa proposições aguardando designação de relator. Foram realizadas um total de cento e sete reuniões. Declarados os eleitos empossados, o Deputado Antônio Carlos Biscaia transmitiu a Presidência ao Deputado Sigmaringa Seixas, cumprimentando-o. Empossado, o Deputado Sigmaringa Seixas assumiu a Presidência e tomou assento à Mesa. O Senhor Presidente convidou os Deputados José Eduardo Cardozo e Mendonça Prado, Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes, a tomarem assento à Mesa. O Senhor Presidente empossado, Deputado Sigmaringa Seixas, fez uso da palavra para ressaltar a importância da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Teceu comentários acerca dos presidentes que lhe antecederam, destacando a importância dos trabalhos realizados por aqueles e agradeceu a sua indicação para o cargo, pelo Partido dos Trabalhadores, e o apoio dos companheiros da Comissão para que chegasse à Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Primeiro Vice-Presidente eleito, Deputado José Eduardo Cardozo, que cumprimentou e destacou a importância dos Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh, Maurício Rands e Antônio Carlos Biscaia, ex- presidentes da Comissão. Agradeceu sua indicação, pelo Partido dos Trabalhadores, para a Primeira Vice-Presidência, e elogiou o Partido pela indicação do Deputado Sigmaringa Seixas, para a Presidência. Finalizando, parabenizou todos os eleitos. A seguir, o Terceiro Vice-Presidente, Deputado Mendonça Prado, fez uso da palavra para agradecer aos seus companheiros de bancada pela indicação do seu nome e cumprimentou os demais eleitos. Os Deputados Vicente Arruda, Luiz Eduardo Greenhalgh, Bosco Costa, Edna Macedo, Colbert Martins, Sandra Rosado, Jefferson Campos, Luciano Zica, Vilmar Rocha, Luiz Couto, Darci Coelho, João Fontes, Paes Landim, Alexandre Cardoso, Ivan Ranzolin e Roberto Magalhães fizeram uso da palavra para parabenizar o Presidente e Vice-Presidentes eleitos, e congratular o Deputado Antônio Carlos Biscaia pela sua gestão na Presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os Deputados Bosco Costa, Luciano Zica, Vilmar Rocha, Darci Coelho, Paes Landim, Edna Macedo e João Fontes desculparam-se por não terem podido comparecer à votação. O Senhor Presidente, Deputado Sigmaringa Seixas, agradeceu as manifestações dos Senhores Deputados e encerrou a reunião às doze horas e dezenove minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira, às quinze horas, para apreciação de proposições. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sigmaringa Seixas, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.