ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2005

Às onze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro – Presidente; Paulo Feijó, Rose de Freitas e Nelson Meurer – Vice-Presidentes; Airton Roveda, Albérico Filho, B. Sá, Betinho Rosado, Gervásio Silva, João Tota, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira, Pastor Amarildo, Romel Anízio, Salvador Zimbaldi e Tatico - Titulares; Alexandre Santos, Edinho Bez, Hélio Esteves, Ivo José, João Almeida, Marinha Raupp, Maurício Rabelo e Simão Sessim – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, José Santana de Vasconcellos e Renato Casagrande. O Deputado Romel Anízio apresentou justificativa de falta à reunião do último dia dezesseis, em virtude de compromissos previamente agendados em seu Estado. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia nove. O Deputado João Almeida solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente cOMUNICou QUE, NO ÚLTIMO DIA dez, havia avocado a relatoria dos Projetos de Lei n°^s 6.062 e 6.063, de 2005 e que, no último dia dezessete, havia designado o DEPUTADO B. Sá Relator DO PROJETO DE LEI Nº 6.164, DE 2005. O Senhor Presidente iNFORMOu, AINDA, QUE esta Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União CÓPIAs DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº tc 008.232/1999-7, bem como do relatório e do voto que fundamentaram a deliberação daquele Órgão. O Senhor Presidente afirmou que OS MEMBROS INTERESSADOS PODERiam EXAMINAR OS DOCUMENTOS NA Secretaria DA COMISSÃO. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que havia indicado o Deputado Betinho Rosado como representante deste Órgão Técnico no Fórum Internacional do Carvão Mineral – Energia Segura com Responsabilidade Ambiental, a realizar-se nos dias vinte e oito e vinte e nove próximos, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul; o Deputado Airton Roveda como representante desta Comissão na solenidade de abertura do Seminário Nacional de Cooperativismo e Formas Associativas na Mineração, a ser realizado nos próximos dias vinte e oito a trinta do corrente, nesta cidade; o Deputado B. Sá como representante do Senhor Presidente para, na qualidade de expositor, tomar parte na mesa de abertura do Seminário para discussão das tarifas dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica e de saneamento básico, a realizar-se no próximo dia trinta, nesta Casa, no Auditório Nereu Ramos; o Deputado Edinho Montemor como representante desta Comissão para participar da Reunião da Comissão de Energia e Minas do Parlamento Latino-Americano, nos dias vinte e três e vinte e quatro do corrente, na Sede do Parlatino, em São Paulo; e o Deputado Fernando Ferro como representante deste Órgão Técnico na solenidade de abertura do Seminário e do Workshop “Governança dos Programas de Energias Renováveis no Brasil: Perspectivas para o Setor”, a ser realizado nos próximos dias vinte e três e vinte e quatro do mês em curso, nesta Capital. Submetidas à apreciação do Plenário, as indicações foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 316/05 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer que seja convidado o Ministro das Minas e Energia, Silas Roundeau, para expor em detalhes o projeto de lei que será encaminhado a esta Casa para discutir a chamada 'Nova Lei do Gás', que regulará o mercado de gás natural no Brasil". O Requerimento não foi apreciado, em razão da ausência do Autor no momento da deliberação. 2 – REQUERIMENTO Nº 319/05 – do Sr. Fernando Ferro – que "solicita realização de seminário pela CME para debater o tema aproveitamentos hidroelétricos no Brasil: fatores condicionantes". A Proposição não foi apreciada, em razão da ausência do Autor no momento da deliberação. B – proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões: PRIORIDADE: 3 – PROJETO DE LEI Nº 5.703/05 – do Senado Federal (PLS 145/2001) – que "altera o art. 94 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela aprovação. O Projeto não foi apreciado, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. Ordinária: 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.114/00 – do Sr. Mário Assad Júnior – que "extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs". Relator: Deputado B. Sá. Parecer: pela aprovação. A Proposição não foi apreciada, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. 5 – PROJETO DE LEI Nº 3.104/04 – do Sr. Daniel Almeida – que "altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000". Relator: Deputado João Almeida. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Dr. Heleno, em quatro de maio de dois mil e cinco. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Em discussão, foi concedida a palavra ao Deputado Mauro Passos, que se manifestou contrariamente ao Parecer do Relator. Discutiu a Proposição, ainda, o Deputado Luiz Sérgio, que concordou com o posicionamento do Deputado Mauro Passos. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou Requerimento de retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno da Casa, tendo obtido a anuência do Plenário da Comissão. 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.369/05 – do Sr. Ivo José – que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool – Pronamicra – para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Senhor Presidente comunicou que o Deputado Betinho Rosado havia apresentado o Requerimento nº 323, de 2005, solicitando, nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa, a retirada de pauta, por sessenta dias, do referido Projeto de Lei. Logo após, foi concedida a palavra ao Autor da Proposição, que afirmou ser favorável à retirada de pauta solicitada pelo Relator, considerando, contudo, exagerado o prazo de adiamento da discussão proposto. Em virtude da ausência do Relator, as Proposições não foram apreciadas. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Rose de Freitas, que, reportando-se ao Projeto de Lei nº 040/2005 – Orçamento para o ano de dois mil e seis, cujas Emendas de autoria desta Comissão já haviam sido discutidas e votadas na Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e seis de outubro, solicitou que fosse reaberta a discussão da matéria, sob a alegação de não ter sido informada sobre a data da apreciação dela na Comissão. O Senhor Presidente esclareceu que esta Comissão havia informado a todos os seus Membros, por correio eletrônico, os prazos destinados à apreciação das Emendas sob comento e discorreu sobre a impossibilidade do atendimento do pedido feito, tendo em vista que as referidas Emendas já haviam sido protocoladas na Comissão Mista de Orçamento, no dia dezesseis do mês em curso. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado João Almeida, que relatou o fato de a concessionária de energia elétrica no oeste do Estado da Bahia, respaldada em uma Portaria de emissão do antigo Departamento de Águas e Energia, dispensar tratamento diferenciado em relação à tarifa cobrada do consumidor irrigante, prejudicado com tal medida. O Parlamentar solicitou, então, providências para saneamento da irregularidade. O Senhor Presidente pediu que o Deputado enviasse os dados necessários a esta Comissão, para que fossem providenciadas gestões junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel naquele sentido. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.