ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2005

Às onze horas e nove minutos do dia trinta de novembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Paulo Feijó, 1º Vice-Presidente, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Meurer – 3º Vice-Presidente; Airton Roveda, B. Sá, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Gervásio Silva, João Pizzolatti, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Pastor Amarildo, Romel Anízio e Salvador Zimbaldi - Titulares; Alexandre Santos, Edinho Bez, Ivo José e Maurício Rabelo – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Albérico Filho, Aracely de Paula, Betinho Rosado, Fernando Ferro, Helenildo Ribeiro, João Tota, José Santana de Vasconcellos, Mauro Passos, Nicias Ribeiro, Osmânio Pereira, Renato Casagrande, Rose de Freitas e Tatico. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e três. O Deputado B. Sá solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 316/05 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer que seja convidado o Ministro das Minas e Energia, Silas Roundeau, para expor em detalhes o projeto de lei que será encaminhado a esta Casa para discutir a chamada 'Nova Lei do Gás', que regulará o mercado de gás natural no Brasil". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões motivadoras da apresentação da Proposição. Em discussão o Requerimento, foi concedida a palavra aos Deputados Dr. Heleno e Marcus Vicente, que se manifestaram favoravelmente à Proposição. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 2 – REQUERIMENTO Nº 319/05 – do Sr. Fernando Ferro – que "solicita realização de seminário pela CME para debater o tema aproveitamentos hidroelétricos no Brasil: fatores condicionantes". A Proposição não foi apreciada, em razão da ausência do Autor no momento da deliberação. 3 – REQUERIMENTO Nº 323/05 – do Sr. Betinho Rosado (Projeto de Lei nº 5.369/2005) – que "requer, nos termos do art. 117, inciso 5º, do Regimento Interno, a retirada de pauta por sessenta dias do Projeto de Lei nº 5.369, de 2005, de autoria do Sr. Ivo José e do qual sou Relator, que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool – Pronamicra – para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Dr. Heleno. B – proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões: PRIORIDADE: 4 – PROJETO DE LEI Nº 5.703/05 – do Senado Federal (PLS 145/2001) – que "altera o art. 94 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Discutiram a matéria os Deputados Marcus Vicente e Eduardo Valverde, que se manifestaram favoravelmente ao Parecer do Relator. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. Ordinária: 5 – PROJETO DE LEI Nº 4.114/00 – do Sr. Mário Assad Júnior – que "extingue a isenção do pagamento da compensação financeira pelas Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs". Relator: Deputado B. Sá. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou Requerimento de retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno da Casa, tendo obtido a anuência do Plenário da Comissão. Em seguida, reassumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Paulo Feijó. 6 – PROJETO DE LEI Nº 5.369/05 – do Sr. Ivo José – que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool – Pronamicra – para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta, em decorrência da aprovação do Requerimento nº 323, de 2005, terceiro item desta Ata. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Paulo Feijó, 1º Vice-Presidente.