ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 7 DE DEZEMBRO DE 2005

Às onze horas e doze minutos do dia sete de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro – Presidente; Paulo Feijó, Rose de Freitas e Nelson Meurer – Vice-Presidentes; Betinho Rosado, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Gervásio Silva, João Tota, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Pastor Amarildo, Romel Anízio, Salvador Zimbaldi – Titulares; Alexandre Santos, Edinho Bez, Hélio Esteves, Ivo José, Marinha Raupp e Maurício Rabelo – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Albérico Filho, Aracely de Paula, B. Sá, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Osmânio Pereira, Renato Casagrande e Tatico. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia trinta de novembro. O Deputado Hélio Esteves solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente cOMUNICou que esta Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União CÓPIAs DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº tc 003.069/2003-2, examinado por aquela Corte de Contas em sessão ordinária do último dia trinta de novembro, bem como do relatório e do voto que fundamentaram aquela deliberação. O Senhor Presidente esclareceu que os autos do referido processo diziam respeito à operação de financiamento concedido à empresa Lightgás Ltda (atual AES ESPA S/A) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, destinado à aquisição do controle acionário da Empresa Eletropaulo Metropolitana Eletrecidade de São Paulo S/A – AES Eletropaulo, no âmbito do Programa de Estímulo à Privatização Estadual – PEPE, e operações posteriores. O Senhor Presidente afirmou que OS MEMBROS INTERESSADOS PODERiam EXAMINAR OS DOCUMENTOS NA Secretaria DA COMISSÃO. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 319/05 – do Sr. Fernando Ferro – que "solicita realização de seminário pela CME para debater o tema aproveitamentos hidroelétricos no Brasil: fatores condicionantes". A Proposição não foi apreciada, em razão da ausência do Autor no momento da deliberação. B – proposições sujeitas à apreciação DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 2 – PROJETO DE LEI Nº 5.883/05 – do Sr. Eduardo Gomes – que "define crimes contra a ordem econômica". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Projeto não foi apreciado, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. C – proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões: Ordinária: 3 – PROJETO DE LEI Nº 4.587/04 – do Sr. Eduardo Cunha – que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento emissor de cupom fiscal em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis". (Apensado: Projeto de Lei nº 5.786/05). Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5.786/2005. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou o Requerimento nº 324/05, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno da Casa, sob a justificativa de considerar necessário proceder à análise de Nota Técnica recebida do Ministério de Minas e Energia sobre o tema de que trata a Proposição. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.849/05 – do Sr. Ivo José – que "dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios e dá outras providências". Relator: Deputado Maurício Rabelo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Projeto não foi apreciado, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. Em seguida, o Senhor Presidente informou que, acompanhado dos Deputados Fernando Ferro e Mauro Passos, havia participado da Assembléia Mundial sobre Energias Renováveis, do 3º Fórum Político de Energias Renováveis e do 2º Fórum Parlamentar Internacional, na cidade de Bonn, na Alemanha. O Senhor Presidente quis deixar registrada sua surpresa diante do fato de aquele País ser a terceira maior economia mundial, ainda que desprovido de reservas de petróleo ou qualquer potencial hidrelétrico. O Senhor Presidente discorreu, ainda, sobre o inteligente modelo alemão de utilização das fontes de energia, destacando o incentivo ao uso da energia solar, como estímulo à economia na distribuição de energia. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e vinte minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.