ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 14 DE DEZEMBRO DE 2005

Às onze horas e quinze minutos do dia quatorze de dezembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro – Presidente; Paulo Feijó e Nelson Meurer – Vice-Presidentes; Albérico Filho, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Gervásio Silva, João Tota, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcus Vicente, Mauro Passos, Pastor Amarildo, Romel Anízio e Salvador Zimbaldi – Titulares; Alexandre Santos, Ivo José, João Almeida, Maurício Rabelo e Simão Sessim – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Aracely de Paula, B. Sá, Betinho Rosado, Fernando Ferro, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, Marcello Siqueira, Osmânio Pereira, Renato Casagrande, Rose de Freitas e Tatico. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia sete. O Deputado Dr. Heleno solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 319/05 – do Sr. Fernando Ferro – que "solicita realização de seminário pela CME para debater o tema aproveitamentos hidroelétricos no Brasil: fatores condicionantes". A Proposição não foi apreciada, em razão da ausência do Autor no momento da deliberação. B – proposições sujeitas à apreciação DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 2 – PROJETO DE LEI Nº 6.901/02 – do Sr. Antônio Cambraia – que "estabelece redução de tarifa para os consumidores de energia elétrica portadores de deficiências ou enfermidades que demandem utilização de equipamentos ou tratamentos dependentes de consumo de eletricidade". Relator: Deputado Albérico Filho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Relator apresentou o Requerimento nº 325/05, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 3 – PROJETO DE LEI Nº 5.883/05 – do Sr. Eduardo Gomes – que "define crimes contra a ordem econômica". Relator: Deputado Paulo Feijó. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em seguida, o Deputado Salvador Zimbaldi solicitou vista da Proposição, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. C – proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões: Ordinária: 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.849/05 – do Sr. Ivo José – que "dispõe sobre a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios e dá outras providências". Relator: Deputado Maurício Rabelo. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que apresentou o Requerimento nº 326/05, solicitando a retirada de pauta do Projeto, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno da Casa. Em votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Senhor Presidente, por ser o Relator das duas Proposições seguintes, convidou o Deputado Dr. Heleno para assumir a Presidência dos trabalhos, em atendimento aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno desta Casa. 5 – PROJETO DE LEI Nº 6.062/05 – do Sr. Eduardo Gomes – que "reduz o imposto de renda incidente sobre lucros de novos empreendimentos realizados por empresas do setor elétrico". Relator: Deputado Nicias Ribeiro. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em seguida, o Deputado Luiz Bassuma solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. 6 – PROJETO DE LEI Nº 6.063/05 – do Sr. Eduardo Gomes – que "exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica". Relator: Deputado Nicias Ribeiro. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Logo após, o Deputado Ivo José solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. Nesse momento, reassumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Nicias Ribeiro. Em seguida, foi concedida a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que discorreu sobre o tratamento que as Empresas Light e Ampla, distribuidoras de energia no Estado Rio de Janeiro, vêm dispensando aos consumidores inadimplentes, ao ponto de haver recorrido à força policial para efetivação das cobranças, procedimento este que o Parlamentar declarou considerar merecedor de averiguação por parte desta Comissão. Logo após, concedida a palavra aos Deputados Maurício Rabelo e Dr. Heleno, estes elogiaram o desempenho do Senhor Presidente e da Comissão, no decorrer desta Sessão Legislativa. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu os cumprimentos e manifestou seu desejo de êxito para todos na condução dos próximos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.