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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 4ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2006.
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Às onze horas e vinte minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Edson Ezequiel, Gerson Gabrielli, Léo Alcântara e Reinaldo Betão - Titulares; Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli e Osório Adriano - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Guadagnin, Anivaldo Vale, Júlio Cesar, Natan Donadon e Silvio Torres, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Joaquim Francisco, Jorge Boeira, Júlio Redecker, Luciana Genro, Reginaldo Lopes, Romeu Queiroz, Ronaldo Dimas e Rubens Otoni. A Deputada Luciana Genro justificou sua ausência na reunião do dia oito de março. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, dando conhecimento de que a reunião fora convocada para a promoção de debates do Projeto de Lei nº 6.529/06 - do Poder Executivo - "que estabelece diretrizes para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Redesim, e dá outras providências (Apensado ao PL 4.345/2004 - do Senhor Osório Adriano)". Na condição de expositores, a reunião contou com a presença dos Senhores: Luiz Fernando Furlan – Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Jorge Rachid – Secretário da Receita Federal; Renato da Fonseca – Gerente-Executivo da Unidade de Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Carlos José de Lima Castro – Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis – Fenacon. O Presidente, Deputado Romeu Queiroz, convidou os expositores a comporem a Mesa de debates. Esclareceu os procedimentos a serem seguidos no desenvolvimento dos trabalhos e passou a palavra aos expositores. Em seguida, usou da palavra o relator da matéria, Deputado Lupércio Ramos. Durante a fase de debates, usaram a palavra os Deputados Osório Adriano e Nelson Marquezelli. ENCERAMENTO . O Presidente agradeceu a presença dos expositores, dos parlamentares e demais convidados e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |