Às dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde", no Plenário 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Max Rosenmann e Jorge Alberto - Vice-Presidentes; Ivo José - Relator; César Medeiros, Júlio Cesar, Leonardo Mattos, Mário Heringer, Nelson Trad, Neuton Lima e Selma Schons - Titulares; Angela Guadagnin, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende, Jefferson Campos, Luiz Antonio Fleury e Mariângela Duarte - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Rosado, Celso Russomanno, Cezar Silvestri, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Jamil Murad, Jorge Pinheiro, José Carlos Machado, José Militão, Jovair Arantes, Lino Rossi, Luciano Zica, Marcos Abramo, Mário Negromonte, Orlando Desconsi, Pedro Chaves, Remi Trinta, Ronaldo Dimas e Thelma de Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/06 - do Sr. Ivo José - que "requer a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos, com participação de representantes de órgãos do Ministério Público". 2 - REQUERIMENTO Nº 15/06 - do Sr. Max Rosenmann - que "solicita informações ao IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas da USP – Universidade de São Paulo; ao Ambiente Brasil; e ao Conama a apresentação de Relatório de estudo realizado sobre a existência de 10 milhões de pneus usados anualmente em condições de reforma no País e convida o Coordenador do estudo a prestar esclarecimentos e o responsável pelo site www.ambientebrasil.com.br" E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.