ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM PERÍODO DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 18 DE JANEIRO DE 2006

Às onze horas e quarenta e quatro minutos do dia dezoito de janeiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro – Presidente; Paulo Feijó e Rose de Freitas – Vice-Presidentes; Albérico Filho, B. Sá, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, Luiz Bassuma, Mauro Passos, Romel Anízio, Salvador Zimbaldi e Tatico – Titulares; Alexandre Santos, Edinho Bez, Edna Macedo, Marinha Raupp, Maurício Rabelo e Simão Sessim – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Aracely de Paula, Gervásio Silva, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, João Tota, José Santana de Vasconcellos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Nelson Meurer, Osmânio Pereira, Pastor Amarildo e Renato Casagrande. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que a presente Reunião Deliberativa havia sido marcada em atendimento à pauta da convocação extraordinária em curso, que enumerou como item 61, entre as matérias em tramitação nesta Casa, o Projeto de Lei pautado para esta Reunião. ORDEM DO DIA: A – PROPOSIÇÃO SUJEITA À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 1 – PROJETO DE LEI Nº 6.164/05 – da Sra. Maria Lúcia Cardoso – que "altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, prorrogando até 31 de dezembro de 2010 a obrigação de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem, no mínimo, cinqüenta centésimos por cento de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final". Relator: Deputado B. Sá. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Maurício Rabelo, que procedeu à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que afirmou ser favorável ao Parecer do Relator e apresentou sugestões de alteração redacional à Emenda nº 1 e de inclusão de mais um Emenda ao Projeto sob comento. Discutiram, ainda, o Parecer os Deputados Simão Sessim, Edinho Bez, Betinho Rosado e Rose de Freitas, que, embora tenham-se manifestado favoravelmente ao Parecer do Relator, apresentaram questionamentos quanto às sugestões formuladas pelo Deputado Dr. Heleno. Logo após, a Deputada Rose de Freitas solicitou vista da matéria, que foi concedida pelo Senhor Presidente, após a suspensão da reunião por três minutos. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e onze minutos. E, para constar, eu, ________________________ Clemar Pereira Gonçalves da Silva Côrtes, Secretária-Substituta, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.