CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 603, DE 1998, QUE "REVOGA O § 3º DO ART. 49 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (EXCLUINDO A APLICAÇÃO DA ENFITEUSE AOS TERRENOS DE MARINHA SITUADOS NA FAIXA DE SEGURANÇA NA ORLA MARÍTIMA).
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 10 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/03

Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/06 - do Sr. Renato Casagrande - que "requer visita do Senhor Presidente e Relator à Vitória, para promover debate, com autoridades locais e representantes da comunidade".


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/06 - da Sra. Telma de Souza - que "requer visita de representantes desta Comissão aos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo".


3 -

REQUERIMENTO Nº 6/06 - do Sr. Carlito Merss - que "requer a visita do senhor Presidente e Relator a Cidade de Joinville (SC), para promover debate, com autoridades locais e representantes da comunidade".


4 -

REQUERIMENTO Nº 7/06 - da Sra. Telma de Souza - que "requer que seja realizada audiência pública"