CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e dezoito minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; João Castelo - Vice-Presidente; André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Hamilton Casara, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, Lincoln Portela, Maninha, Mariângela Duarte, Pastor Frankembergen, Socorro Gomes e Terezinha Fernandes - Titulares; João Tota, Paulo Afonso, Rogério Teófilo e Takayama - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Costa, André de Paula, Dimas Ramalho, Edison Andrino, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Jairo Carneiro, João Paulo Gomes da Silva, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Neiva Moreira, Nilson Mourão, Ricardo Rique, Vadão Gomes e Vieira Reis. Justificou sua ausência o Senhor Deputado Júlio Delgado - Suplente.   ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 2ª e 3ª reuniões, realizadas nos dias 08 e 14 de março de 2006. O Senhor Deputado Arnon Bezerra solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as mesmas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento da seguinte correspondência: Ofício número 100/2006 do gabinete do Deputado Fernando Gabeira apresentando a relação de nomes que poderão participar do debate a ser promovido em função do Requerimento nº 177/ 06. São os seguintes nomes indicados: Roberto Bertholdo – ex-conselheiro da Itaipu Binacional; Laércio Pedroso – economista e ex-funcionário da Itaipu Binacional; Antonio Celso Garcia – empresário e associado de Roberto Bertholdo. ORDEM DO DIA:    O Deputado Arnon Bezerra solicitou a inversão da pauta, passando-se diretamente à apreciação do item B, com a anuência do Senhor Presidente. Em seguida, o Deputado Aroldo Cedraz passou a Presidência ao Deputado Arnon Bezerra, que concedeu a palavra ao mesmo, para a leitura de seu relatório.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - MENSAGEM Nº 965/04 - do Poder Executivo - (AV 1646/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação no Campo de Veterinária, celebrado em Zagreb, em 20 de abril de 2004" RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - MENSAGEM Nº 642/05 - do Poder Executivo - que "submete à elevada consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto de Instituições Culturais e seus Técnicos Enviados, celebrado em Berlim, em 1º de junho de 2005". RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER .     C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.939/05 - do Poder Executivo - que "acrescenta o inciso XXVII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Arnon Bezerra leu o Relatório. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países". RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela aprovação. O Senhor Presidente elogiou a excelência do Relatório apresentado pelo Deputado Arnon Bezerra. Vista ao Deputado Nilson Mourão, em 08/03/2006. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Senhor Presidente encerrou a deliberação das matérias, por ocasião do início da Ordem do Dia do Plenário.  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 178/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a ampliação das ações de Grupo de Trabalho aprovado no Requerimento 175/06 no Plenário desta Comissão" NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 181/06 - da Sra. Maninha - que "requer manifestação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional junto ao Ministério das Relações Exteriores, com a finalidade que especifica". NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e quarenta minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião, antes porém convocando os senhores membros para as eleições do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão, a realizar-se no dia 23 de março, quinta-feira, às dez horas, no Plenário três do Departamento de Comissões. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alceu Collares______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.