CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 333-A, DE 2004, DO SR. POMPEO DE MATTOS, QUE "MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 29A E ACRESCENTA ART. 29B À CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE O LIMITE DE DESPESAS E A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 22 de março de 2006.

Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências", no Plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Heringer - Presidente; Mauro Benevides, Maria do Carmo Lara e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Luiz Eduardo Greenhalgh - Relator; Daniel Almeida, Dilceu Sperafico, Fernando de Fabinho, Ivan Ranzolin, João Grandão, Jorge Gomes, Leodegar Tiscoski, Leonardo Mattos e Marcus Vicente - Titulares; Ana Alencar, Eduardo Valverde, Geraldo Resende, Jackson Barreto, Jaime Martins, Jefferson Campos, Jovino Cândido, Oliveira Filho, Professor Irapuan Teixeira e Zezéu Ribeiro - Suplentes.Compareceram também os Deputados Maurício Rands e Pompeo de Mattos, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Almeida de Jesus, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Alberto Leréia, Carlos Batata, Cezar Silvestri, Darcísio Perondi, Edna Macedo, Fernando Gonçalves, Gervásio Silva, Gilberto Nascimento, Gonzaga Mota, Inaldo Leitão, Lino Rossi, Marcelino Fraga, Pedro Chaves, Reginaldo Lopes e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Heringer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.