Aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, no Plenário 13, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan – Presidente, Laura Carneiro, Josias Quintal, Neucimar Fraga – Vice-Presidentes, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Gervásio Oliveira, Luiz Couto, Nilton Baiano, Odair Cunha e Paulo Pimenta – Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Eduardo Sciarra, Iriny Lopes, Jovino Cândido, Raul Jungmann e Zico Bronzeado – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Edson Duarte, João Campos, Mauro Lopes, Nelson Trad, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e lembrou aos sub-relatores do organograma de trabalho das sub-relatorias, que foi solicitado, para que possam se organizar com relação à oitiva de testemunha e diligências. Avisou aos sub-relatores de fronteira, que no dia 30 de março do corrente ano, quinta-feira, haverá reunião com embaixadores e países limítrofes. A Deputada Laura Carneiro, pediu um aparte e indagou se há requerimento aprovado na Comissão com relação ao número de armas desviados das Forças Armadas. O Presidente comunicou que o Deputado Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, é o sub-relator designado para cuidar do desvio de armas de depósitos, Forças Armadas, Poder Judiciário e Polícias. Em seguida informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença dos senhores José Roberto Lopes, Delegado da Polícia Civil de Araçatuba/SP e Carlos Alberto Coelho Salesse, Capitão da Polícia Militar de Araçatuba/SP. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente convidou os senhores José Roberto Lopes e Carlos Alberto Coelho Salesse a tomarem assento à Mesa, esclarecendo ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido aos depoentes seriam de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo aos depoentes o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a exposição dos depoentes, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente – que solicitou uma cópia do Inquérito que apura a origem das armas - Paulo Pimenta – Relator, Luiz Couto, Bosco Costa e Colbert Martins – que sugeriu que se fizesse um Ofício ao General do Exército responsável pela identificação de armas para propor mudanças específicas para agilizar o processo de solicitação de identificação de armas. A sugestão foi acatada pelo senhor Presidente. Em seguida colocou em apreciação a Ata da 54ª reunião, realizada no dia 16 de março do corrente. A pedido do Deputado Nilto Baiano foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Em prossegimento colocou em apreciação os Requerimentos..Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 193/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que, ouvida a comissão, seja realizada diligência no município de Epitaciolândia, Estado do Acre, para coleta de informações e depoimentos sobre a existência de rota de tráfico de armas entre o Brasil, a Bolívia e o Peru". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 194/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que, ouvida a comissão, seja realizada diligência no município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul, para coleta de informações e depoimentos sobre a existência de rota de tráfico de armas entre o Brasil, a Bolívia e o Peru" APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 195/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que, ouvida a comissão, seja realizada diligência no município de Guajará Mirim, Estado de Rondônia, para coleta de informações e depoimentos sobre a existência de rota de tráfico de armas entre o Brasil, a Bolívia e o Peru". APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 196/06 - do Sr. Neucimar Fraga - que "solicita sejam convidados os Promotores da Justiça Militar Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, Ailton José da Silva e Ione de Souza Cruz Mesquita, para que prestem depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento dos seguintes Ofícios: - do Deputado Luiz Couto, justificando sua ausência na reunião do dia 16 do corrente mês, por ter estado em missão oficial no município de Guarabira, no Estado da Paraíba; - do Deputado Jovino Cândido, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 06, 07, 08, 09 e 14 do corrente mês, por estar cumprindo agenda político-partidária. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos, antes convocando reunião para o dia 28 de março, terça-feira, às 14 horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.