Às quinze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e um de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudo e oferecer proposições sobre o tema trabalho e emprego doméstico, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sandra Rosado - Vice-Presidente; Luci Choinacki - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Bosco Costa, Iara Bernardi, Jandira Feghali, Jorge Gomes, José Linhares, Luciano Zica, Walter Barelli e Zelinda Novaes - Titulares; André Figueiredo, Dra. Clair, Leonardo Picciani e Thelma de Oliveira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Collares, Benjamin Maranhão, Cláudio Magrão, Davi Alcolumbre, Elaine Costa, Lúcia Braga, Luiz Alberto, Maurício Rabelo, Medeiros, Milton Barbosa e  Nilton Baiano . ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Luciano Zica, Presidente da Reunião,  declarou abertos os trabalhos da Comissão e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 30 de novembro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/05 - da Sra. Maria do Rosário - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública afim de discutir as políticas de erradicação do trabalho infantil doméstico no Brasil" APROVADO; 2 - REQUERIMENTO Nº 2/05 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer convidar Sra. Creuza Oliveira, Presidente da Confederação das Trabalhadoras Domésticas do Brasil - CNTRAB, para ouvi-la nesta Comissão". APROVADO; 3 - REQUERIMENTO Nº 3/05 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer convidar representante do escritório da OIT no Brasil, da Confederação de Trabalhadores (as) Domésticos, da articulação de ONGs de Mulheres Negras, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Cfêmea, do UNIFEM, do DIEESE e a Sra. Hildete Pereira  Professora da UFF/RJ, para Seminário nesta Comissão". APROVADO. 4- REQUERIMENTO Nº 4/06 - d a Sra. Thelma de Oliveira - que "solicita  seja convidada a Sra. Margareth Carbonato, Presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos do Estado de São Paulo". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/06 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer convidar o Governo federal, através do Ministério da Previdência Social e Representantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, para debate sobre Medida Provisória 284 de 06 de março de 2006". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/06 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer a realização  de  Audiências  Públicas  nos  Estados  e/ou Regiões, para debater a situação do Trabalho e Emprego Doméstico no Brasil". APROVADO. Foi aprovado também adendo, da Deputada Dra. Clair, ao requerimento nº 5/06, requerendo seja convidado um representante da Receita Federal para participara do debate sobre a Medida Provisória 284/06.  Participaram dos debates os Deputados Luci Choinacki, Thelma de Oliveira, Dra. Clair e Jorge Gomes. Foi concedida a palavra à Senhora Creuza Maria de Oliveira, Presidente da Confederação das Trabalhadoras Domésticas. No decorer da reunião assumiram a presidência os Deputados Luciano Zica, Zelinda Novaes e Iara Bernmardi.  E, para constar, eu _______________, Regina Maria Veiga  Brandão,  lavrei  a  presente  Ata, que  por  ter  sido  lida  e  aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado  Elaine Costa _____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.