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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 203, DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRATAMENTO, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 6 do Anexo II
HORÁRIO:
14h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/03
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Assuntos internos e deliberação dos Requerimentos apresentados até às 14h do dia 20.03.06. |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 14/06 - do Sr. Ivo José - que "requer a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos, com participação de representantes de órgãos do Ministério Público". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 15/06 - do Sr. Max Rosenmann - que "solicita informações ao IPT Instituto de Pesquisas Tecnológicas da USP – Universidade de São Paulo; ao Ambiente Brasil; e ao Conama a apresentação de Relatório de estudo realizado sobre a existência de 10 milhões de pneus usados anualmente em condições de reforma no País e convida o Coordenador do estudo a prestar esclarecimentos e o responsável pelo site www.ambientebrasil.com.br" |