Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às onze horas, no Plenário 09, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Colbert Martins, Josias Quintal, Nelson Trad, Perpétua Almeida, Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, josé Eduardo Cardozo e Jovino Cândido - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Luiz Couto, Mauro Lopes, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos e Reginaldo Germano. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença do senhor Jair de Oliveira, suspeito por envolvimento com o tráfico ilegal de armas no Estado do Rio Grande do Sul. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 15/06, do senhor Deputado Jovino Cândido, no qual justificou sua ausência às reuniões realizadas nos dias 06,07,08,09 e 14 de março do corrente, devido estar cumprindo agenda de compromissos político-partidários. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Presidente convidou o senhor Jair de Oliveira a tomar assento à Mesa e antes de passar a palavra ao depoente o Deputado Moroni Torgan, solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. O senhor Presidente esclareceu ao depoente o motivo de sua reconvocação, passando em seguida a palavra à Deputada Laura Carneiro – 1ª Vice-Presidente e em seguida, o Deputado Neucimar Fraga – 3º Vice-Presidente, assumiu a Presidência. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Laura Carneiro, Neucimar Fraga – Vice-Presidentes e Colbert Martins. Às onze horas e cinqüenta e oito minutos, o Deputado Neucimar Fraga, no exercício da presidência, suspendeu a sessão por vinte minutos, em decorrência de votação nominal no Plenário. Às doze horas e vinte e sete minutos, a Deputada Laura Carneiro, no exercício da presidência, reabriu a sessão e colocou em apreciação a Ata da 54ª reunião, realizada no dia 16 de março do corrente. A pedido do Deputado Colbert Martins foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida colocou em apreciação os Requerimentos. Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 191/06 - do Senhor Moroni Torgan - que "solicita seja convidado a Senhor JOÃO CARLOS CARDOSO DE CAMPOS, Presidente em exercício da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 192/06 - do Senhor Francisco Appio - que "solicita seja convidado o senhor Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. Às doze horas e trinta minutos, a Deputada Laura Carneiro, colocou em votação a transformação da reunião em RESERVADA que, em votação foi aprovada, conforme art. 48, § 1º do RICD. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Colbert Martins encerrou os trabalhos às quatore horas e três minutos antes convocando reunião para o dia 21 de março, terça-feira, às 14 horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.