Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 164/2002) - que "aprova, com reserva, o texto da Convenção Interamericana sobre o Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior, concluída em Manágua, em 9 de junho de 1993".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 26/01/2006.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.424/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 355/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.548/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 257/2004) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o Combate ao HIV / SIDA, assinado em 30 de julho de 2002, em Brasília".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.558/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 550/2004) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal, celebrado em Pequim, em 24 de maio de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.572/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 729/2004) - que "aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, celebrado em Brasília, em 17 de novembro de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.731/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 549/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco em 14 de abril de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 01/12/2005.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.758/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1001/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Árabe Síria sobre Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em 3 de dezembro de 2003, em Damasco".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.798/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 330/2003) - que "aprova o texto da Convenção Adicional Alterando a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Regular outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final assinados em Brasília, em 23 de junho de 1972, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, celebrado em Brasília, em 20 de novembro de 2002".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.799/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 809/2004) - que "aprova o texto das Emendas à Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, realizada em Londres, Reino Unido, em 9 de abril de 1965"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.839/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 853/2004) - que "aprova o texto do Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 12 de maio de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.897/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 185/2005) - que "aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, firmado em Pretória, em 8 de novembro de 2003".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.913/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 314/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, celebrado em Brasília, em 26 de novembro de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.942/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 534/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11 de maio de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.976/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 438/2005) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre a Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, celebrado em Zagreb, em 25 de fevereiro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.064/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 2027/2000) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 18 de novembro de 1999".
RELATOR: Deputado ROBSON TUMA.
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 12/07/2005.
Discussão em turno único, em 13/07/2005.
Discussão em turno único, em 02/02/2006.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.068/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 396/2003) - que "aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 12/07/2005.
Discussão em turno único, em 13/07/2005.
Discussão em turno único, em 01/12/2005.