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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE
2003, QUE "INSTITUI, NA FORMA DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO, A SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, ESTABELECE A SUA COMPOSIÇÃO, NATUREZA
JURÍDICA, OBJETIVOS, ÁREA DE COMPETÊNCIA E INSTRUMENTOS DE AÇÃO".
52ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de março de 2006.
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Às onze horas e três minutos do dia nove de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação", no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Átila Lins - Presidente; Marinha Raupp - Vice-Presidente; Anselmo, Carlos Abicalil, Darci Coelho, Hélio Esteves, Humberto Michiles, Nilson Pinto, Pauderney Avelino, Perpétua Almeida, Raimundo Santos, Terezinha Fernandes e Zé Geraldo - titulares; Anivaldo Vale, Ann Pontes, Nilson Mourão, Zé Lima, Zenaldo Coutinho e Zico Bronzeado - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Asdrubal Bentes, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Garcia, Hamilton Casara, Henrique Afonso, Kátia Abreu, Nicias Ribeiro, Osvaldo Reis, Pastor Frankembergen, Sarney Filho, Silas Câmara, Suely Campos e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Apresentação do parecer da relatora, deputada Ann Pontes, ao Substitutivo do Senado Federal ao PLP 22-C, de 2003. Em seguida, Manifestou-se sobre a matéria a Deputada Marinha Raupp. ENCERRAMENTO: Às onze horas e cinqüenta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |