Às quinze horas e quarenta e cinco minutos do dia quatorze de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências" (Código Brasileiro de Combustíveis). Apensados: PL 2316/03 e outros, no Anexo II, Plenário nº 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Daniel Almeida - Relator; Carlos Sampaio, Deley, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Eliseu Padilha, Fernando Estima, Gervásio Silva, João Magalhães, Júnior Betão, Mário Heringer, Moreira Franco, Sandro Matos e Wellington Roberto - Titulares; Aldir Cabral, Alex Canziani, Alexandre Santos, Almir Moura, Claudio Cajado, Feu Rosa, Ivo José, João Mendes de Jesus, Max Rosenmann, Ricardo Barros e Severiano Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Betinho Rosado, Bismarck Maia, Carlos Melles, Dra. Clair, Hélio Esteves, João Pizzolatti, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Luiz Alberto, Luiz Bassuma, Lupércio Ramos, Marcus Vicente, Nélio Dias, Paulo Baltazar, Paulo Feijó e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 7 de março de 2006. Dispensada a leitura da Ata, por solicitação do Deputado Severiano Alves. Submetida à votação, a Ata foi unanimemente aprovada. ORDEM DO DIA: A - Eleição dos Vice-Presidentes da Comissão: Após esclarecer as regras regimentais que regulariam o andamento dos trabalhos, o Presidente anunciou os nomes dos candidatos que, por acordo entre as lideranças partidárias, concorreriam aos cargos de vice-Presidentes, em chapa completa: Deputado Nélio Dias (PP/RN) - 1º Vice-Presidente; Deputado Moreira Franco (PMDB/RJ) - 2º Vice-Presidente; Deputado José Carlos Araújo (PL/BA) - 3º Vice-Presidente. Em seguida, convidou o Deputado Severiano Alves para secretariar os trabalhos e proceder à chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Eduardo Valverde e Ivo José, pelo PT; Moreira Franco, Alexandre Santos e Max Rosenmann, pelo PMDB; Eduardo Sciarra, Aldir Cabral, Almir Moura e Cláudio Cajado, pelo Bloco PFL, PRONA; Carlos Sampaio, pelo PSDB; Simão Sessim, Feu Rosa e Ricardo Barros, pelo PP; Sandro Matos e Alex Canziani, pelo PTB; Júnior Betão e Wellington Roberto, pelo PL; Severiano Alves, pelo PDT; Daniel Almeida, pelo PCdoB. Encerrada a votação, foi verificada pelo Deputado Severiano Alves, por solicitação do Presidente, a coincidência entre o número de sobrecartas e o número de votantes: 19 (dezenove). Processada a apuração, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos e empossados nos cargos de 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes, respectivamente, os Deputados Nélio Dias (PP/RN), Moreira Franco (PMDB/RJ) e José Carlos Araújo (PL/BA), com 18 (dezoito) votos válidos. Houve 01 voto nulo. B - Definição do Roteiro de Trabalho: O Presidente concedeu a palavra ao Relator da Comissão, Deputado Daniel Almeida, para apresentar proposta de roteiro, o qual informou pretender criar três sub-relatorias, representadas pelos Deputados Carlos Melles, do PFL/MG, Carlos Sampaio, do PSDB/SP e Luciano Zica, do PT/SP, sem independência para produzir pareceres individuais, que trabalharão temas específicos da matéria. Informou que se reunirá com os sub-relatores para elaborar o roteiro a ser apresentado na próxima reunião. C – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/06 - d o Sr. Ricardo Barros - que requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão, sejam convidados os seguintes representantes do Setor Alcooleiro, para prestar informações relevantes ao andamento dos trabalhos: Dr. Eduardo Carvalho - Única - União da Agroindústria Canavieira de São Paulo; Dr. Anísio Tormena - Alcoopar - Associação dos Produtores de Álcool e Açúcar do Estado do Paraná; Dr. Pedro Robério – Sindicato da Indústria do Açúcar e Álcool do Estado de Alagoas. Não deliberado. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/06 - do Sr. Daniel Almeida - que requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial os Senhores Luíz Gil Siuffo Pereira, Presidente da Fecombustíveis; Timothy Miller, Presidente da Chevron Brasileira de Petróleo Ltda; João Pedro Gouvea Vieira, Presidente da Ipiranga; Carlos Noack, Presidente da Esso Brasiliera de Petróleo Ltda; Vasco Dias, Presidente da Shell do Brasil Ltda. Não deliberado. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/06 - do Sr. Daniel Almeida - que requer seja convidado para participar de reunião de audiência pública desta Comissão Especial os Senhores Haroldo Lima, Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo; Paulo Roberto Costa, Diretor de Abastecimento da Petrobras e Luiz Rodolfo Landim Machado, Presidente da BR-Distribuidora. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quatro minutos o Presidente encerrou a reunião e convocou a próxima para o dia 21.03.2006, terça-feira, às 14 horas e trinta minutos, para apreciação do roteiro de trabalho. E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.