ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM PERÍODO DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 25 DE JANEIRO DE 2006

Às onze horas do dia vinte e cinco de janeiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro – Presidente; Nelson Meurer, Paulo Feijó e Rose de Freitas – Vice-Presidentes; Airton Roveda, B. Sá, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Fernando Ferro, Gervásio Silva, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcus Vicente, Mauro Passos, Pastor Amarildo, Romel Anízio, Salvador Zimbaldi e Tatico – Titulares; Edinho Bez, Marinha Raupp e Maurício Rabelo – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Albérico Filho, Aracely de Paula, Eduardo Valverde, Helenildo Ribeiro, João Pizzolatti, João Tota, Marcello Siqueira, Osmânio Pereira e Renato Casagrande. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia dezoito. O Deputado B. Sá solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. ORDEM DO DIA: A – PROPOSIÇÃO SUJEITA À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 1 – PROJETO DE LEI Nº 6.164/05 – da Sra. Maria Lúcia Cardoso – que "altera o inciso I do art. 1º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, prorrogando até 31 de dezembro de 2010 a obrigação de as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica aplicarem, no mínimo, cinqüenta centésimos por cento de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final". Relator: Deputado B. Sá. Parecer: pela aprovação, com emendas. Foi concedida vista à Deputada Rose de Freitas, no dia dezoito do mês em curso. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em discussão, os Deputados Fernando Ferro e Luiz Bassuma se manifestaram favoravelmente ao Parecer do Relator. Discutiram, ainda, a matéria os Deputados Betinho Rosado, Rose de Freitas e Marinha Raupp. Em seguida, o Deputado Betinho Rosado, nos termos do art. 161, inciso I c/c § 2° do Regimento Interno desta Casa, apresentou requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 3 do Parecer em referência. Não tendo havido mais quem quisesse discutir a matéria, esta foi submetida à votação, tendo sido aprovado o Parecer do Relator, ressalvado o destaque apresentado. Em votação o destaque, este foi rejeitado, tendo, por conseqüência, permanecido a íntegra do Parecer do Relator. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que discorreu sobre a venda de gasolina efetuada por supermercados na cidade de São Paulo, fato que, na sua opinião, representa uma irregularidade, vez que, beneficiados por incentivos fiscais, esses postos vendem o produto por preço inferior ao praticado pelos demais revendedores, prejudicando, dessa forma, a concorrência. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinqüenta e cinco minutos. E, para constar, eu, ________________________ Clemar Pereira Gonçalves da Silva Côrtes, Secretária-Substituta, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.