Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia quatorze de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Colbert Martins, Luiz Couto, Mauro Lopes, Nelson Trad e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Francisco Appio e Raul Jungmann - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Laura Carneiro, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 53ª reunião, realizada no dia 09 de março de 2006. A pedido do Deputado Luiz Couto, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente passou à deliberação dos Requerimentos. Nesse momento, assumiu a Presidência o senhor Deputado Paulo Pimenta - Relator, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 188/06 - do Senhor Moroni Torgan - que "solicita seja autorizada a realização de diligências no Estado do Rio de Janeiro" APROVADO. 2) REQUERIMENTO Nº 189/06 - do Sr. Moroni Torgan - que "solicita seja convidado o senhor Marco Antonio de Oliveira, Delegado da Polícia Civil de Águas de Santa Bárbara/SP, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. O Deputado Paulo Pimenta devolveu a palavra ao Presidente. 3) REQUERIMENTO Nº 190/06 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a criação de Sub-comissão". O Presidente concedeu a palavra ao autor para encaminhamento da matéria. Em votação, foi APROVADO. O Presidente esclareceu ao plenário da comissão que quem participar da sub-comissão terá que trabalhar em parceria com o Exército e a Polícia Federal. Informou ainda que a reunião realizada na quinta-feira, dia 09 de março, com os países da América do Sul, na qual estiveram presentes os Deputados Raul Jungmann e Colbert Martins, foi bastante proveitosa. O senhor Presidente constituiu as seguintes sub-relatorias de fronteiras: Deputado Francisco Áppio – Brasil/Uruguai, Deputado Colbert Martins – Brasil/Argentina, Deputada Perpétua Almeida – Brasil/Bolívia/Peru, Deputado Luiz Couto – Brasil/Suriname/Colômbia/Venezuela e Deputada Laura Carneiro – Brasil/Paraguai. O senhor Presidente nomeou como relator da Sub-comissão criada pelo Requerimento 190/06, nos âmbitos da Indústria e do Comércio de armas o Deputado Raul Jungmann e passou a palavra ao Deputado Paulo Pimenta para que este relatasse sobre as diligências feitas em Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, formada para elucidar a possível ocorrência de vazamento de depoimento de testemunha desta CPI. Após o relato, o Deputado Paulo Pimenta informou que a Comissão chegou às seguintes conclusões: 1) Não foram produzidas provas que revelaram que realmente tenham acontecido a participação do deputado Pompeu de Mattos em vazamento de depoimento da CPI; 2) Nenhuma testemunha ouvida comprovou os fatos reafirmados em depoimento pelo denunciante, tratando-se de uma denúncia sem provas e sem testemunhas; 3) A análise preliminar das contas telefônicas dos acusados, não revelou a suposta ligação entre o sr. Rodrigues e o Deputado Pompeu de Mattos e 4) Concluiu pela elaboração de um relatório parcial que aponte para o ARQUIVAMENTO da denúncia. O senhor Presidente encerrou o assunto comunicando que se concentraria no tráfico nas fronteiras, na questão das Polícias, nas Forças Armadas e a sua fiscalização nas empresas. O Deputado Raul Jungmann agradeceu os elogios feitos pelo Deputado Luiz Couto. Fizeram uso da palavra também os Deputados Francisco Áppio e Perpétua Almeida. Em seguimento o Deputado Paulo Pimenta solicitou à consultoria uma análise da questão ocorrida sobre o conflito de competência entre a Justiça Estadual e Federal, no caso do Jair de Oliveira. O senhor Presidente comunicou aos Sub-relatores das fronteiras que eles poderiam pedir auxílio aos Delegados e Agentes da Polícia Federal que assessoram a CPI, no material que vão reunir sobre suas fronteiras. Mencionou sobre a reunião que se realizaria no dia seguinte para elaborar um plano de fechamento da CPI e informou ainda sobre a oitiva do senhor Jair de Oliveira, no dia 16 de março, quinta-feira, às 10 horas. O Senhor Presidente agradeceu a presença e colaboração de todos e os parabenizou pela diligência ocorrida em Uruguaiana/RS. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dezessete minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.