Às dez horas e trinta minutos do dia oito de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária deliberativa, sob a presidência alternada dos Deputados Luciano Castro, Presidente, e Paulo Baltazar, Vice-Presidente, no Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Jorge Pinheiro e Paulo Baltazar - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, César Medeiros, Edson Duarte, Fernando Gabeira, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho e Sarney Filho - Titulares; Joaquim Francisco, Luiz Carreira e Teté Bezerra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Kelly Moraes e Sandro Matos. Havendo número regimental o Presidente, Deputado Luciano Castro, declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 166/06 - d o Sr. Luciano Zica - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério do Meio Ambiente, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, e do Setor Produtivo para debaterem a política de abastecimento e preço do álcool combustível em Seminário a ser realizado conjuntamente por esta Comissão e as Comissões de Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e Defesa do Consumidor". Encaminhou a votação o autor. não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.   APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ADENDO NO SENTIDO DE SE INCLUIR NO ROL DE EXPOSITORES REPRESENTANTE DO SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES-SINDICOM. 2 - REQUERIMENTO Nº 167/06 - d o Sr. Sandro Matos - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para ouvir representantes da Serla, Ibama, Ingá Mercantil, UFRJ e Ministério Público para prestarem esclarecimentos acerca do vazamento de milhões de litros de água contaminada por metais pesados dos reservatórios da Ingá Mercantil, em Itaguaí, devido à chuva, para a Baía de Sepetiba, ocorrido no final de janeiro de 2006". não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.012/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "institui a Reserva Particular de Recomposição Ambiental". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 07/12/2005. O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 14/12/2005. O Relator leu o parecer. O Deputado João Alfredo leu o voto em separado. Discutiram a matéria os Deputados Luciano Zica e Sarney Filho. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.   REJEITADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEP. ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DO DEP. LUCIANO ZICA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR. O PARECER DO DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME PASSOU A CONSTITUIR-SE  VOTO EM SEPARADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.964/05 - da Sra. Kátia Abreu - que "altera a Lei n° 11.105, de 24 de março de 2005, que regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados e revoga artigos da Lei nº 10.814, de 2003, que regulamentou o plantio de soja geneticamente modificada na safra de 2004". RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO ALFREDO, SARNEY FILHO E LUCIANO ZICA.  5 - PROJETO DE LEI Nº 4.038/04 - da Sra. Ann Pontes - que "torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens". RELATOR: Deputado PAULO BALTAZAR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Luciano Zica, João Alfredo e César Medeiros. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.876/05 - do Sr. Luciano Castro - que "dispõe sobre a Cota de Reserva Florestal - CRF". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Sarney Filho, em 14/12/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 254/05 - do Sr. Humberto Michiles e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o desmatamento na Amazônia". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Oliveira Filho, em 14/12/2005. O Presidente reiterou que o parecer do Deputado Max Rosenmann, que era favorável ao projeto, foi rejeitado na reunião realizada em 07/12/05 e que naquela ocasião designou o Deputado Leonardo Monteiro pra redigir o novo parecer pela rejeição da matéria. O Deputado Luciano Zica leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR. O PARECER  DO DEPUTADO MAX ROSENMANN PASSOU A CONSTITUIR-SE VOTO EM SEPARADO.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  8 - PROJETO DE LEI Nº 5.477/05 - dos Srs. Abelardo Lupion e Zonta - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000". RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ CARREIRA.  9 - PROJETO DE LEI Nº 2.258/99 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio de auto-sustentabilidade para implantação de assentamentos em programas de reforma agrária e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA. PARECER: pela rejeição. O Relator leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004) RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3842/2004, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 17/11/2004. O Deputado Luciano Zica apresentou voto em separado em 10/11/2005. Aprovado requerimento do Relator, Dep. Cezar Silvestri, solicitando adiamento da discussão por 10 Sessões, em 08/12/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.789/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Luciano Zica leu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Fernando Gabeira. Não havendo mais quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.549/04 - do Sr. Inácio Arruda - que "institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO ALFREDO E LUCIANO ZICA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.990/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água e adota outras providências."" RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o parecer e apresentou complementação de voto. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação. APROVADO O PARECER COM SUBSTITUTIVO, NOS TERMOS DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.162/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "dispõe sobre mecanismos de incentivo a projetos de proteção ao meio ambiente e doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 7.797, de 1989". RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Jorge Pinheiro, em 14/12/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.236/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispõe sobre a utilização de madeira apreendida para a construção de habitações populares e dá outras providências."" RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Paulo Baltazar, em 14/12/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Antes de encerrar os trabalhos o Presidente, Deputado Luciano Castro, agradeceu o apoio recebido de todos durante a sua gestão. Usaram da palavra os Deputados Paulo Baltazar, ressaltando que o Presidente não colocou nenhum óbice para o bom funcionamento do colegiado; Sarney Filho, que parabenizou o Presidente pela defesa da causa ambiental; Luciano Zica, que pela liderança do Partido dos Trabalhadores registrou a coerência do Presidente à frente da Comissão; João Alfredo, que parabenizou a gestão democrática do Presidente, principalmente na questão das pressões sobre o Relatório Final do Grupo de Trabalho de Carcinicultura, do qual foi relator;  Edson Duarte, na qualidade de relator, agradeceu o apoio dado ao Grupo de Trabalho sobre Fiscalização Nuclear; e César Medeiros, que também agradeceu o apoio a sua atividade como membro da Comissão. Tendo em vista ser a última reunião desta Mesa, o Presidente colocou em votação a ata, em resumo, da presente reunião. Deferida a dispensa de leitura da ata a pedido do Deputado Luciano Zica. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUCIANO CASTRO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.