CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 157-A, DE 2003, DO SR. LUIZ CARLOS SANTOS, QUE "CONVOCA ASSEMBLÉIA DE REVISÃO CONSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Às quinze horas e cinco minutos do dia sete de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências", no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Michel Temer - Presidente; Roberto Magalhães - Relator; Albérico Filho, Alceu Collares, Antonio Carlos Biscaia, Darci Coelho, Jamil Murad, Luiz Carlos Santos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mariângela Duarte, Odair Cunha, Paulo Magalhães, Sandra Rosado e Zenaldo Coutinho - titulares; Carlos Nader, João Alfredo, Mendes Ribeiro Filho e Rogério Teófilo - suplentes. Deixaram de comparecer os deputados Agnaldo Muniz, Bonifácio de Andrada, Bosco Costa, Coronel Alves, Eliseu Padilha, Inaldo Leitão, Jefferson Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Gomes da Silva, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Moreira Franco, Nelson Proença, Paes Landim, Professor Irapuan Teixeira, Rubens Otoni, Vicente Cascione e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 6ª reunião. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os Srs. Rodrigo Colaço - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, que não compareceu em virtude de problemas de saúde e Reginaldo Oscar de Castro – Membro Honorário Vitalício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, representando o Presidente daquela instituição. Preliminarmente, foram informados os procedimentos a serem observados na condução dos trabalhos e em seguida, concedida a palavra ao Dr. Reginaldo Oscar de Castro. Segundo o expositor, a legitimidade da proposição pode ser obtida se submetida ao arbítrio do povo, mediante plebiscito, nos termos da Emenda global substitutiva do deputado João Alfredo. Ele diverge porém do prazo que foi estabelecido por aquele parlamentar 31 de dezembro de 2007, e sugere a realização do plebiscito ou referendo popular da emenda constitucional ora em debate nas eleições de outubro próximo. Concluída a apresentação, foi concedida a palavra aos deputados Roberto Magalhães, relator da matéria, João Alfredo, autor do Requerimento nº 04/06, Alceu Collares, autor do Requerimento nº 05/06 e, observando-se a ordem das inscrições, aos deputados Luiz Carlos Santos, Zenaldo Coutinho, Paulo Magalhães e Vilmar Rocha. O Senhor Presidente comunicou que a reunião ordinária destinada à discussão e votação do parecer do relator, deputado Roberto Magalhães, convocada para o dia 8 de março foi adiada para as 14h30 do dia 14 de março. Às dezesseis horas e vinte minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ______________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Michel Temer ____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.