Às dez horas e quarenta minutos do dia oito de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Edson Ezequiel, Gerson Gabrielli, Joaquim Francisco, Júlio Redecker, Reinaldo Betão e Ronaldo Dimas - Titulares; André Figueiredo, Josias Gomes, Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli e Osório Adriano - Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Carlos Eduardo Cadoca, Fernando de Fabinho, Ildeu Araujo, Jorge Boeira, Léo Alcântara, Luciana Genro, Reginaldo Lopes e Rubens Otoni. O Deputado Nélio Dias justificou sua ausência na reunião do dia 22 de fevereiro de 2006.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia 22 de fevereiro de 2006. Solicitada a dispensa da leitura pelo Deputado Julio Redecker, o Presidente submeteu à discussão e votação a Ata, que foi aprovada sem ressalvas.  ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/06 - do Sr. Edson Ezequiel - (PL 7425/2002) - que "propõe nos termos do art. 117, caput , do Regimento Interno, a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.425/02". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/06 - do Sr. Reinaldo Betão - (PL 6060/2005) - que "propõe a retirada, nos termos do art. 117, inciso VI do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 6060/2005, da Ordem do Dia". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA - 3 - PROJETO DE LEI Nº 7.425/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências". (Apensado o PL 1868/2003) RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1868/2003, apensado. Vista ao Deputado Sergio Caiado, em 12/05/2004. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 440/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Rubens Otoni, em 03/12/2003. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003) RELATOR: Deputado RUBENS OTONI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Ronaldo Dimas, em 05/10/2005. REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO). PARECER DO RELATOR, DEP. RONALDO DIMAS (PSDB-TO), PELA REJEIÇÃO DESTE E DO PL 1834/2003, APENSADO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.660/03 - do Sr. Luciano Leitoa - que "cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.690/03 - do Sr. Júnior Betão - que "dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares". RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.529/03 - do Sr. Wilson Santos - que "modifica o Decreto-Lei nº 2.404, de 1987, e a Lei nº 9.432, de 1997". (Apensados: PL 3915/2004 e PL 5423/2005) RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3915/2004, e do PL 5423/2005, apensados. Vista ao Deputado Delfim Netto, em 24/11/2004. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.663/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem". RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/03 - da Sra. Terezinha Fernandes - que "dispõe sobre a compensação financeira pelo resultado da exploração de atividades econômicas aeroespaciais e afins, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 31/08/2005. O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 21/09/2005. RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.024/04 - do Sr. Edison Andrino - que "institui o vale-refeição para estudantes da educação superior". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.649/04 - do Sr. Paulo Lima - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para incluir dispositivo sobre as cooperativas de trabalho médico". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.769/04 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o art. 32 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990". (Apensado: PL 4061/2004) RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4061/2004, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Ronaldo Dimas, em 01/12/2004. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.921/04 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, prevendo o prévio licenciamento da importação de substâncias e produtos químicos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista ao Deputado André Figueiredo, em 14/09/2005. O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 03/10/2005. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.784/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a proibição da venda de soda cáustica em supermercados e similares". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Osório Adriano, em 03/08/2005. O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 16/08/2005. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), DEP. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), DEP. GERSON GABRIELLI (PFL-BA) E DEP. EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.071/05 - do Sr. Carlos Nader - que " Dispõe sobre a comercialização de aparelhos utilizados para melhoria da qualidade da água de uso doméstico e dá outras providências". RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.178/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ / MF e, conseqüentemente, do registro no órgão regulador competente na hipótese que especifica". (Apensado: PL 5869/2005) RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5869/2005, apensado, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.530/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "estabelece que toda e qualquer empresa que atue no Território Nacional, e possua 50 (cinqüenta) ou mais funcionários, tenha que contar com um Pedagogo em sua área de recursos humanos". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.664/05 - do Sr. Ivo José - que "altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.667/05 - do Sr. Ivo José - que "dispõe sobre a responsabilidade do fornecedor na prestação de assistência técnica durante o prazo de garantia de bens duráveis". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 5.721/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 83 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005". (Apensado: PL 5962/2005) RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5962/2005, apensado. VISTA AO DEPUTADO EDSON EZEQUIEL. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.727/05 - do Sr. Carlos Souza - que "revoga o art. 32 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, que dispõe sobre as pessoas jurídicas em débito, não garantido, por falta de recolhimento de imposto, taxa ou contribuição, no prazo legal". RELATOR: Deputado BERNARDO ARISTON. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.828/05 - do Sr. André Zacharow - que "altera o art. 84, inciso I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005". RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 5.997/05 - do Sr. Carlos Souza - que "dispõe sobre o aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para empresas que fabricam produtos alimentícios". RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 6.011/05 - do Sr. Vittorio Medioli - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que "obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca."" RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 6.012/05 - do Sr. Leonardo Picciani - que "dispõe sobre o regime previdenciário e tributário do trabalhador por conta própria de pequena renda e dos nanoempreendedores e cria o ESTATUTO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR INFORMAL". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 6.023/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre farinha de arroz". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 6.035/05 - do Sr. Carlos Nader - que ""Estabelece sanções administrativas a hipermercados, supermercados e congêneres que realizem a comercialização de produtos nas condições que especifica."" RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 30 - PROJETO DE LEI Nº 6.060/05 - do Sr. Ivo José - que "institui, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Promicro". RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 6.159/05 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre a proibição da importação de brinquedos que condizem com a mesma natureza ou espécie a armas de fogo, assim como sua fabricação em todo oTerritório Nacional". RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.622/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho". RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 4.910/05 - do Sr. Marcus Vicente - que "concede incentivo fiscal para as águas minerais, nas condições que estabelece". (Apensado: PL 4960/2005) RELATOR: Deputado ILDEU ARAUJO. PARECER: pela aprovação deste, da emenda apresentada na Comissão, e do PL 4960/2005, apensado, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO OSÓRIO ADRIANO. ENCERRAMENTO. Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente suspendeu a reunião para a elaboração da presente Ata. Reaberta a reunião, o Presidente colocou a Ata em discussão e votação, que foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar,  o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.