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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 de março de 2006.
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Às quatorze horas e treze minutos de dois mil e
seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a
investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas, no
Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Luiz Couto, Mauro
Lopes, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos -
Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa e Iriny Lopes,
José Eduardo Crdoso, Onyx Lorenzoni e Zico Bronzeado -
Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga,
Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Colbert Martins, Coronel Alves,
Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias Quintal, Laura
Carneiro, Neucimar fraga, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Pimenta,
Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de
Audiência Pública, com a presença do Senhor Jair de Oliveira,
suspeito por envolvimento com o tráfico ilegal de armas no Estado do
Rio Grande do Sul. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente
convidou o senhor Jair de Oliveira a tomar assento à Mesa. Antes de
passar a palavra ao depoente, o senhor Presidente solicitou-lhe
prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos
termos do artigo 203, do Código de Processo Penal e o advertiu das
penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342
do Código Penal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da
palavra para inquirir a testemunha os Deputados Moroni Torgan –
Presidente e Luiz Couto. Foi aprovada unanimemente a reconvocação do
senhor Jair de Oliveira para o dia 16 de março, quinta-feira, às 10
horas. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 181/06 - do
Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a convocação do Sr. CARLOS
DUTRA CORRÊA para prestar esclarecimentos sobre o motivo de manter
em sua residência grande arsenal de munição pertencente à Polícia
Federal". NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 182/06 -
do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a convocacão dos Srs.:
Marcos Aurélio Martins Olímpio, Lincoln Soares de Oliveira e Allan
Diego Lopes da Silva para prestarem esclarecimentos sobre as
acusações que os levaram à prisão por roubo de munição da Polícia
Federal". NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 184/06 -
do Sr. Luiz Couto - que "requer sejam convocados para depor nesta
Comissão os Senhores, Francisco Alexandre Alves, vulgo "Sabiá",
Fernando Alexandre Alves e Breno Feitosa de Araújo, em data a ser
agendada". NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO Nº 185/06 -
do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado para prestar
informações nesta Comissão o Delegado da Polícia Federal, sede Patos
- PB, o Senhor Olímpio Ferraz, em data a ser agendada". NÃO
DELIBERADO. Às dezesseis horas e trinta e um minutos o
senhor Presidente suspendeu a sessão, posteriormente
encerrada de ofício. O inteiro teor da reunião foi gravado e
as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste
documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral
Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni
Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
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