CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 de março de 2006.

Às quatorze horas e treze minutos de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Luiz Couto, Mauro Lopes, Paulo Baltazar, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa e Iriny Lopes, José Eduardo Crdoso, Onyx Lorenzoni e Zico Bronzeado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Colbert Martins, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias Quintal, Laura Carneiro, Neucimar fraga, Nilton Baiano, Odair Cunha, Paulo Pimenta, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor Jair de Oliveira, suspeito por envolvimento com o tráfico ilegal de armas no Estado do Rio Grande do Sul. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente convidou o senhor Jair de Oliveira a tomar assento à Mesa. Antes de passar a palavra ao depoente, o senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203, do Código de Processo Penal e o advertiu das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Moroni Torgan – Presidente e Luiz Couto. Foi aprovada unanimemente a reconvocação do senhor Jair de Oliveira para o dia 16 de março, quinta-feira, às 10 horas. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 181/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a convocação do Sr. CARLOS DUTRA CORRÊA para prestar esclarecimentos sobre o motivo de manter em sua residência grande arsenal de munição pertencente à Polícia Federal". NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 182/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a convocacão dos Srs.: Marcos Aurélio Martins Olímpio, Lincoln Soares de Oliveira e Allan Diego Lopes da Silva para prestarem esclarecimentos sobre as acusações que os levaram à prisão por roubo de munição da Polícia Federal". NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 184/06 - do Sr. Luiz Couto - que "requer sejam convocados para depor nesta Comissão os Senhores, Francisco Alexandre Alves, vulgo "Sabiá", Fernando Alexandre Alves e Breno Feitosa de Araújo, em data a ser agendada". NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO Nº 185/06 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado para prestar informações nesta Comissão o Delegado da Polícia Federal, sede Patos - PB, o Senhor Olímpio Ferraz, em data a ser agendada". NÃO DELIBERADO. Às dezesseis horas e trinta e um minutos o senhor Presidente suspendeu a sessão, posteriormente encerrada de ofício. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.