COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR O TRÁFICO DE ANIMAIS E PLANTAS SILVESTRES BRASILEIROS, A EXPLORAÇÃO E COMÉRCIO ILEGAL DE MADEIRA E A BIOPIRATARIA NO PAÍS" (CPI – BIOPIRATARIA).52ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVAATA DA 54ª REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2006

Às quinze horas e dezenove minutos do dia vinte e um de fevereiro de 2006, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame - Presidente. Compareceram os Deputados Perpétua Almeida – Vice-Presidente, Benedito de Lira, Coronel Alves, Dr. Francisco Gonçalves, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara, Luiz Bittencourt, Neyde Aparecida, Sarney Filho e Zico Bronzeado – titulares, e Arnaldo Faria de Sá, Dr. Rodolfo Pereira, Fernando Coruja, Leonardo Monteiro, Max Rosenmann, Pastor Reinaldo e Zé Geraldo – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Francisco Garcia, Henrique Afonso, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Maria Helena, Moacir Micheletto, Nilson Pinto e Robson Tuma – titulares, e Badu Picanço, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Miguel de Souza, Roberto Balestra, Thelma de Oliveira, Vanessa Grazziotin e Walter Pinheiro – suplentes. ABERTURA: O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 53ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: O Sr. Presidente anunciou que esta Comissão reuniu-se para apreciação de requerimentos e do Relatório parcial sobre o Plano Safra Legal 2004 e, ato contínuo, passou a presidência ao Deputado Sarney Filho, para que pudesse apresentar requerimentos de sua autoria. A) - Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 164/06 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI por sessenta dias". Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração proposta pelo Dep. Coronel Alves. 2) – REQUERIMENTO Nº 163/06 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "propõe convidar representante da Confedération Des Métiers Es Utilisateurs Des Ressources de La Nauture – COMURNAT". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Dep. Sarney Filho devolveu a presidência dos trabalhos ao Dep. Antonio Carlos Mendes Thame. 3) – REQUERIMENTO Nº 165/06 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Agricultura, as informações que indica". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 166/06 – do Sr. Sarney Filho – que "requer sejam convocadas a comparecer perante esta CPI, na condição de testemunhas, com a finalidade de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao campo de investigação desta Comissão, as seguintes pessoas: Sr. Souzimar Rodrigues de Lima, Técnico de Manejo do Centro Nacional de Primatas – CENP, em Belém/PA; Sr. Donizetti Pires de Oliveira, Presidente da Associação dos Produtores Agrícolas de Santarém – APAS, no Pará; Sr. José Dias Pereira, Fazendeiro em Cumaru do Norte, Pará; e o Sr. Eugênio Victor Follmann, Empresário do ramo madeireiro em Mairiporã, São Paulo". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) – REQUERIMENTO Nº 167/06 – do Sr. Sarney Filho – que "requer ao Comitê Internacional de Preservação e Manejo da Arara-Azul-de-Lear e ao IBAMA as informações que indica". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) REQUERIMENTO Nº 168/06 – do Sr. Sarney Filho - que "requer ao IBAMA as informações que indica". O autor usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. B) – Apreciação do Relatório: RELATÓRIO PARCIAL SOBRE "O PLANO SAFRA LEGAL 2004". O Dep. Sarney Filho encaminhou a matéria. Discutiram o assunto os Deputados Perpétua Almeida e Coronel Alves, que propôs algumas alterações. Em votação, foi aprovado o Relatório, com alterações. A Dep. Perpétua Almeida usou da palavra para propor investigação nos Estados de Rondônia, Amazonas e Acre, tendo obtido apoio do Dep. Zé Geraldo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e cinco minutos. E, para constar, eu, _____________________, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata. x-x-x-