Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia oito de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Almerinda de Carvalho - Vice-Presidente; Amauri Gasques, Angela Guadagnin, Benjamin Maranhão, Darcísio Perondi, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Durval Orlato, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Jorge Alberto, José Linhares, Manato, Rafael Guerra, Reinaldo Gripp, Remi Trinta, Roberto Gouveia, Suely Campos, Teté Bezerra, Thelma de Oliveira e Zelinda Novaes - Titulares; Feu Rosa, Geraldo Resende, Jorge Gomes, Leonardo Vilela, Mário Heringer, Milton Cardias e Nazareno Fonteles - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Joaquim, Arnaldo Faria de Sá, Chicão Brígido, Dr. Benedito Dias, Elimar Máximo Damasceno, Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Jandira Feghali, Laura Carneiro e Nilton Baiano. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Deputada Almerinda de Carvalho, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 1ª e 2ª reuniões, realizadas nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2006, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente em exercício, Deputada Almerinda de Carvalho, comunicou que esta Comissão havia recebido as seguintes correspondências: 1) da Câmara Municipal da Estância de Socorro/SP, Moção de Apoio ao setor magistral e ao movimento que as fármácias de manipulação iniciaram contrárias à Consulta Pública nº 31/2005 da ANVISA; 2) abaixo assinado contando com 2.600 assinaturas, parte de campanha contra a legalização do aborto realizado no município de Mossoró/RN, organizado pela irmã Ellen, responsável pelo "Lar da Criança Pobre"; 3) cópia do relatório, do Acórdão e da decisão proferida nos autos do processo do Tribunal de Contas da União em que tratam de pedido de reexame interposto ao TCU, do Acórdão nº 580/2003 para apurar valores das contribuições arrecadadas para a seguridade social e as respectivas alocações; 4) cópia do Acórdão, do relatório técnico, do relatório e do voto que fundamentam a auditoria de natureza operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União no programa de erradicação do trabalho infantil-peti, sob a gestão da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Ssocial e Combate à Fome; 5) da Câmara Municipal de Bebedouro, de Moção de apelo no sentido de agilizar e aprovar o projeto de lei nº 3.013/2000, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos; e 6) de Moção de apoio em nome dos representantes da Pastoral da Criança dos 27 estados brasileiros, que se reuniram em assembléia geral reafirmando sua missão de promoção e defesa da vida desde sua concepção e solicitando aos nobres deputados que votem contra o aborto. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Deputado Dr. Ribamar Alves pediu a palavra para parabenizar a Presidente Deputada Almerinda de Carvalho pelo Dia Internacional da Mulher comemorado hoje e as demais ao que a Deputada agradeceu, aproveitando também para congratular-se com todas as mulheres presentes.  ORDEM DO DIA: 1) Requerimento nº 264/06 (item de nº 1 da pauta) - do Sr. Jorge Alberto - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir as políticas públicas para prevenção das doenças epidemiológicas no Brasil". Em votação, foi aprovado por unanimidade. 2) Projeto de Lei nº 139/99 (item de nº 3 da pauta)  - do Sr. Alberto Goldman - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória". (Apensados: PL 3562/2000, PL 303/2003 e PL 7066/2002). Relator: Deputado Dr. Francisco Gonçalves. Parecer: pela rejeição deste, do PL 3562/2000, do PL 303/2003, e do PL 7066/2002, apensados. Vista conjunta aos Deputados Chicão Brígido, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa e Geraldo Resende, em 21/02/2006. Este PL foi declarado Prejudicado, pela  Presidente, em exercício, Deputada Almerinda de Carvalho, tendo em vista o despacho do Presidente da Casa, aposto ao Requerimento de nº 3.657/06, favorável ao seu envio à Comissão de Desenvolvimento Econômico, industrial e Comércio.3) Projeto de Lei nº 2.592/03 (item de nº 9 da pauta)   - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre a cooperação institucional entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e instituições de ensino universitário e de pesquisa mantidas pelo Poder Público". Relator: Deputado Jorge Alberto. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Em votação, foi  aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. 4) Projeto de Lei nº 4.065/04 (item de nº 12 da pauta)  - do Sr. Carlos Nader - que "Estabelece normas para a realização de promoções em estabelecimentos destinados à venda de fármacos e derivados e dá outras providências." Relator: Deputado Dr. Benedito Dias. Parecer: pela rejeição.  O Deputado Manato foi designado Relator ad hoc. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. 5) Projeto de Lei nº 4.133/04 (item de nº 13 da pauta) - do Sr. Damião Feliciano - que "cria a "Bolsa-Medicamento", no âmbito do Sistema Único de Saúde". Relator: Deputado Dr. Benedito Dias. Parecer: pela rejeição.  O Deputado Nazareno Fonteles foi designado Relator ad hoc. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. A Presidente, Deputada Almerinda de Carvalho, retirou de ofício o Projeto de Lei nº 4.675/04, do Sr. Walter Feldman, item de nº 19 da pauta. 6) Projeto de Lei nº 4.210/04 (item de nº 16 da pauta) - do Sr. Dr. Heleno - que "institui programa visando a criação de Centros de Referência para o tratamento gratuito dos portadores de Esclerose Múltipla, e dá outras providências". Relator: Deputado Manato. Parecer: pela rejeição. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer do Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício, Deputada Almerinda de Carvalho encerrou a reunião às onze horas e onze minutos, antes convocando os parlamentares para reunião na próxima quarta-feira, dia 15 do corrente, com a finalidade de eleger a nova Mesa Diretora desta Comissão. E, para constar, eu _____________, Gardene Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Almerinda de Carvalho, ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.