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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 333-A, DE 2004, DO SR. POMPEO DE MATTOS, QUE "MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 29A E ACRESCENTA ART. 29B À CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE O LIMITE DE DESPESAS E A COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 de março de 2006.
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Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia oito de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências", no Plenário 16 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Heringer - Presidente; Mauro Benevides e Maria do Carmo Lara - Vice-Presidentes; Luiz Eduardo Greenhalgh - Relator; Almeida de Jesus, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Daniel Almeida, Gervásio Silva, Ivan Ranzolin, João Grandão, Jorge Gomes, Leodegar Tiscoski, Lino Rossi, Marcus Vicente, Reginaldo Lopes e Rubens Otoni - Titulares; Ana Alencar, Dr. Rodolfo Pereira, Durval Orlato, Eduardo Valverde, Geraldo Resende, Jaime Martins, Jefferson Campos, Leonardo Monteiro e Zezéu Ribeiro - Suplentes.Compareceram também os Deputados João Paulo Gomes da Silva, Pompeo de Mattos e Sandra Rosado, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Carlos Batata, Cezar Silvestri, Darcísio Perondi, Dilceu Sperafico, Edna Macedo, Fernando de Fabinho, Fernando Gonçalves, Gilberto Nascimento, Gonzaga Mota, Inaldo Leitão, Leonardo Mattos, Marcelino Fraga, Neucimar Fraga e Pedro Chaves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Heringer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |