CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 2003, QUE "INSTITUI, NA FORMA DO ART. 43 DA CONSTITUIÇÃO, A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, ESTABELECE A SUA COMPOSIÇÃO, NATUREZA JURÍDICA, OBJETIVOS, ÁREA DE COMPETÊNCIA E INSTRUMENTOS DE AÇÃO".

52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 de fevereiro de 2006.

Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Átila Lins - Presidente; Hamilton Casara - Vice-Presidente; Nilson Pinto - titular; Ann Pontes e Eduardo Valverde – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Anselmo, Asdrubal Bentes, Carlos Abicalil, Darci Coelho, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Garcia, Hélio Esteves, Henrique Afonso, Humberto Michiles, Kátia Abreu, Marinha Raupp, Nicias Ribeiro, Osvaldo Reis, Pastor Frankembergen, Pauderney Avelino, Perpétua Almeida, Raimundo Santos, Sarney Filho, Silas Câmara, Suely Campos, Terezinha Fernandes, Vic Pires Franco e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: ORDEM DO DIA: Análise do Substitutivo ao PLP nº 22-B/2003, que “institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências”. Antes de encerrar os trabalhos o Senhor Presidente convocou reunião ordinária destinada à apresentação e discussão do parecer da relatora, para as 14h30 do dia 7 de março, terça-feira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Às quinze horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 91, de 2003, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Átila Lins - Presidente; Hamilton Casara - Vice-Presidente; Nilson Pinto - Titular; Ann Pontes e Eduardo Valverde – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Anselmo, Asdrubal Bentes, Carlos Abicalil, Darci Coelho, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rodolfo Pereira, Francisco Garcia, Hélio Esteves, Henrique Afonso, Humberto Michiles, Kátia Abreu, Marinha Raupp, Nicias Ribeiro, Osvaldo Reis, Pastor Frankembergen, Pauderney Avelino, Perpétua Almeida, Raimundo Santos, Sarney Filho, Silas Câmara, Suely Campos, Terezinha Fernandes, Vic Pires Franco e Zé Geraldo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Análise do Substitutivo do Senado Federal ao PLP nº 22-B/2003, que “institui na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação e dá outras providências”. O Senhor Presidente, respondendo às perguntas formuladas pela deputada Ann Pontes e Nilson Pinto, esclareceu, primeiramente,  que em razão de  a matéria encontrar-se em regime de urgência a Comissão não promoveria mais audiências públicas e, por último, o novo relator da proposição seria designado no dia seguinte. Antes de encerrar os trabalhos o Senhor Presidente convocou reunião ordinária destinada à apresentação e discussão do parecer, para as 14h30 do dia 7 de março, terça-feira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e trinta e oito minutos, o Senhor Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ___________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, deputado Átila Lins _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.