CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/05


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

1 -

RECURSO Nº 125/01 - do Sr. Milton Temer - que "recorre, nos termos do art. 218, § 3, do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência que não acolheu a denúncia formulada contra o Presidente da República."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

2 -

RECURSO Nº 167/01 - do Cidadão - que "recorre do indeferimento do recebimento da denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente da República."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ESPECIAL

3 -

RECURSO Nº 144/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer, na forma do art. 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 869-A, de 2001, seja apreciado pelo Plenário."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA

4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 35/02 - do Poder Executivo - (MSC 198/2002) - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2002, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: a proferir


URGÊNCIA ART. 155 RI

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.203/01 - do Poder Executivo - (MSC 209/2001) - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


URGÊNCIA ART. 155 RI

6 -

MENSAGEM Nº 1.035/01 - do Poder Executivo - que "mensagem relativa aos textos dos Protocolos Facultativos à Convenção sobre os Direitos da Criança, relativos ao envolvimento de crianças em conflitos armados e à venda de crianças, à prostituição infantil e à prnografia infantil, assinados em Nova York, em 6 de setembro de 2000."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


E -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.681/96 - do Poder Executivo - (MSC 1349/1996) - que "dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 184 e ao art. 186 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta parágrafos ao art. 525 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


F -

A definir:


URGÊNCIA ART. 155 RI

8 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 241/02 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "convalida os atos especificados, que dispõem sobre os cargos em comissão de Secretário Parlamentar."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


G -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.365/97 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF. 323/1997) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, dispõe sobre a transferência de Sede de Juntas de Conciliação e Julgamento, define jurisdições e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.572/98 - do Sr. Osmar Dias - (PLS 142/1995) - que "cria o Programa de Estímulo ao Primeiro Emprego - PEPE e dá outras providências." (Apensados: PL 67/1999 (Apensado: PL 810/1999), PL 76/1999, PL 98/1999, PL 541/1999, PL 618/1999, PL 799/1999, PL 1051/1999, PL 1118/1999, PL 1771/1999, PL 2841/2000, PL 3517/2000, PL 5159/2001, PL 4151/1998 e PL 5768/2001)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.384/00 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF. 132/2000) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

12 -

PROJETO DE LEI Nº 2.844/97 - JOAO FRANCA - (PLS 26/1995) - que "institui o Estatuto dos Garimpeiros e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

13 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 183/01 - do Sr. Paulo Gouvêa - que "altera a lista de serviços anexa do Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 15 de dezembro de 1987."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


H -

A definir:


PRIORIDADE

14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.776/02 - da Comissão Mista Temporária destinada a, " no prazo de 60 dias, levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Secretários de Segurança Pública, Comandantes das Polícias Civis e Militares, Diretores de Presídios e outros especialistas e autoridades ligados à área e requisitando-se cópia de todas as proposições em tramitação em ambas as Casas, para consolidá-las em uma única proposta de emenda à Constituição ou em um único projeto de lei, conforme o caso, com vista a uma tramitação em ritmo acelerado tanto na Câmara como no Senado". - que " Dispõe sobre os crimes de seqüestro e cárcere privado, extorsão mediante seqüestro e extorsão mediante privação da liberdade, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


I -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

15 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 57/99 - do Sr. João Leão - que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semi-Árido e prevê suas fontes de recursos."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

16 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 306/00 - do Sr. Gilmar Machado - que "acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ORDINÁRIA

17 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 144/97 - do Sr. Paulo Rocha - que "denomina Herbert de Souza - Betinho o auditório localizado no Anexo IV da Câmara dos Deputados."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir