Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia oito de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena - Presidente; Severiano Alves - Vice-Presidente; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Carlos Abicalil, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Lupércio Ramos, Natan Donadon, Perpétua Almeida, Sebastião Madeira, Zé Geraldo e Zico Bronzeado - Titulares; Asdrubal Bentes, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara, Marcelo Castro, Nilson Mourão, Suely Campos, Vanessa Grazziotin e Zenaldo Coutinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados José Divino e Júlio Cesar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Fernando Gonçalves, Henrique Afonso, Júnior Betão, Miguel de Souza e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Severiano Alves, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da primeira reunião ordinária deliberativa, realizada no dia vinte e dois de fevereiro de 2006. Por solicitação do Deputado Sebastião Madeira, foi dispensada a leitura da ata em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Deputado Severiano Alves comunicou aos membros a designação realizada pela Presidência da Comissão: no dia vinte e três de fevereiro de 2006, à Deputada Vanessa Grazziotin, como relatora da Proposta de Fiscalização e Controle nº 114/2006, das Sras. Pérpetua Almeida e Maria Helena, que "propõe que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em estados da Região Norte, por parte de empresas sediadas na Região Sudeste." O Presidente declarou ainda a prejudicialidade do Requerimento nº 90/2005, que "solicita seja realizada audiência pública para tratar sobre as queimadas no Acre", em atendimento a pedido de seu autor, Deputado Severiano Alves, e nos termos do art. 164, inciso I, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que a matéria ali tratada perdeu a oportunidade. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/06 - do Sr. Romeu Queiroz - que requer a "retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.095/2002". O autor defendeu seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/06 - dos Srs. Asdrubal Bentes e Júlio César - que requer a "retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 439/1994". O Deputado Asdrubal Bentes defendeu o seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 7/06 - do Sr. Hamilton Casara - que "requer seja criado no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, uma subcomissão para ser o Fórum específico no tratamento dos assuntos pertinentes ao desenvolvimento sustentável na Amazônia". O autor defendeu seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 8/06 - do Sr. Hamilton Casara - que "requer seja encaminhado à Presidência da Câmara dos Deputados o pedido de realização de 5 Audiências Públicas, sendo em Ariquemes/RO, Guajará-Mírim/RO, Jí-Paraná/RO, Porto Velho/RO e outra em Vilhena/RO, para tratar do esclarecimento e das medidas de implementação do Zoneamento Socioeconômico - Ecológico do Estado de Rondônia - ZSEE". O autor defendeu seu requerimento que, submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO PARA QUE SE REALIZEM REUNIÕES EM OUTROS ESTADOS DA REGIÃO NORTE QUE MANIFESTAREM INTERESSE. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento do Araguaia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. A Deputada Maria Helena assumiu a direção dos trabalhos. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. O relator leu o seu parecer. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 272/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-307, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR-307, nesse Estado". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Henrique Afonso, em 16/11/2005. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 439/94 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ASDRÚBAL BENTES E JÚLIO CÉSAR. 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 947/01 - do Sr. Sebastião Madeira - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator leu o seu parecer. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ZICO BRONZEADO. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.095/02 - do Sr. Romeu Queiroz - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado Minas do Norte". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Fernando Gonçalves, em 22/02/2006. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 295/03 - do Sr. José Divino - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a divisão do Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NATAN DONADON. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Davi Alcolumbre, em 08/03/2006. 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 16/11/2005. O Deputado Lupércio Ramos apresentou voto em separado em 22/02/2006. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.236/01 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de multas pelo IBAMA na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo. Vista ao Deputado Zico Bronzeado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 314/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre as Diretrizes e Instrumentos da Política de Desenvolvimento do Centro-Oeste, cria o Fundo de Desenvolvimento do Centro Oeste - FUNDOESTE e a Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - ADCO e dá outras providências". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio. Vista ao Deputado Zico Bronzeado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 614/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "define as diretrizes do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.049/04 - do Sr. Miguel de Souza - que "dispõe sobre a compensação de parcela do custo de serviço de distribuição de energia elétrica às concessionárias situadas na Região Norte que são atendidas pelos sistemas isolados". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anivaldo Vale, em 06/04/2005. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.