A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela aprovação, com substitutivo, do Projeto de Lei nº 4.038/2004, nos termos do Parecer e da Complementação de Voto apresentados pelo Relator, Deputado Paulo Baltazar.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Luciano Castro - Presidente, Jorge Pinheiro e Paulo Baltazar - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, César Medeiros, Edson Duarte, Fernando Gabeira, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Sarney Filho, Joaquim Francisco e Teté Bezerra.

Sala da Comissão, em 8 de março de 2006.

Deputado LUCIANO CASTRO
Presidente