Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia oito de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Nilson Mourão - Vice-Presidente; André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Edison Andrino, Feu Rosa, Hamilton Casara, João Herrmann Neto, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Maninha, Mariângela Duarte, Pastor Frankembergen, Socorro Gomes e Terezinha Fernandes - Titulares; Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Ezequiel, Fernando Gabeira, Luiz Carlos Hauly, Paulo Afonso, Perpétua Almeida e Zico Bronzeado - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André Costa, André de Paula, Dimas Ramalho, Francisco Rodrigues, Itamar Serpa, Jairo Carneiro, João Castelo, Marcondes Gadelha, Marcos de Jesus, Neiva Moreira, Ricardo Rique, Vadão Gomes e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da  1ª reunião ordinária, realizada no dia 22 de fevereiro de 2006. A Senhora Deputada Maninha solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a mesma foi aprovada. EXPEDIENTE: 1) Ofício Circular 02/2006, do Excelentíssimo Senhor Deputado Aldo Rebelo, Presidente da Câmara dos Deputados, informando que a data de instalação das Comissões Permanentes foi transferida para o dia 15 de março próximo e que, por conseguinte, o prazo-limite para a indicação dos membros, pelos Senhores Líderes, foi transferido para o dia 14 de março, às 19h00; 2) Documento encaminhado pelo Senhor João Vale de Almeida, Chefe de Gabinete do Presidente da Comissão Européia, encaminhando publicação intitulada "Uma parceria reforçada entre a União Européia e a América Latina", e comunicando a intenção do Presidente Durão Barroso em atender ao convite desta Comissão para participar de Seminário sobre as relações entre a União Européia e o Mercosul; 3) Ofício CD/014/06, da Senhora Deputada Maninha, encaminhando relatório da missão de observação eleitoral nas eleições gerais do Haiti, realizada de 05 a 09 de fevereiro de 2006;4) Ofício GP/S 209/05, do Senhor Vereador Clayton Roberto Machado, Presidente da Câmara Municipal de Valinhos, Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Moção de Repúdio à publicação do livro didático "Inrodução a Geografia", de autoria de David Normak, que vem sendo utilizado nas escolas norte-americanas, trazendo informações incorretas e difamatórias contra o Brasil, aprovada em 28 de junho de 2005 por aquela Câmara Municipal; 5) Ofício 140-Circular, do General-de-Divisão Wellington Fonseca, Subchefe-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, convidando dois representantes desta Comissão para participar de Palestra sobre o tema "Segurança Nacional: Análise Histórica e Perspectivas", a realizar-se no dia 21 de março do corrente ano das 09h30 às 12h00 no auditório do Anexo I do Palácio do Planalto; 6) Ofício nº 10/06, do Senhor Manoel Gomes Pereira, Diretor do Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério das Relações Exteriores, informando sobre as providências adotadas por aquele Ministério acerca do "Caso Cactus", relativo ao envolvimento de dois holandeses em crime de pornografia infantil no Brasil; 7) Documento, do Senhor Hélio Póvoas Júnior, Chefe da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores, em resposta ao Ofício CREDN/P-15/06, desta Presidência, informando sobre as providências adotadas pelo MRE em relação ao desaparecimento da Senhora Carla Vicentini; 8) Ofício 25-A/4 CN, do General-de-Divisão Rubem Peixoto Alexandre, Assessor Parlamentar do Exército, em nome do Comandante do Exército, disponibilizando a Assessoria Parlamentar do Exército para subsidiar esta Comissão no trato de questões pertinentes ao Exército. O Presidente homenageou as Senhoras Parlamentares e funcionárias da Câmara dos Deputados pela passagem do Dia Internacional da Mulher, acompanhado do Deputado Arnon Bezerra e da Deputada Maninha. Em seguida, solicitou à Secretária-Substituta Marília Lima que assumisse os trabalhos de Secretaria da Reunião. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 180/06 - dos Srs. Socorro Gomes e Inácio Arruda - que "requer formação de delegação de parlamentares brasileiros para acompanhar as eleições municipais, parlamentares e ao Parlamento Centro-Americano em El Salvador, no dia 12 de março de 2006". O Deputado Fernando Gabeira ponderou sobre a conveniência de se reduzir o grupo de parlamentares a acompanharem as eleições. O Presidente assentiu, determinando que a delegação deverá ser composta de dois ou três parlamentares. APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 177/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os Senhores JORGE MIGUEL SAMEK (Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu), EUCLIDES G. SCALCO (Ex-Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu, de 1995 a abril de 2002) e FRANCISCO LUIZ SIBUT GOMIDE (Ex-Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu, de abril de 1993 a setembro de 1995) para comparecer em Audiência Pública nesta Comissão". A Deputada Maninha leu o Requerimento. O deputado Fernando Gabeira sugeriu que fosse convidado o advogado que ofereceu as denúncias contra a Itaipu e também um observador paraguaio para acompanhar a Audiência Pública.   APROVADO COM ALTERAÇÕES 3 - REQUERIMENTO Nº 178/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a ampliação das ações de Grupo de Trabalho aprovado no Requerimento 175/06 no Plenário desta Comissão". O Deputado Fernando Gabeira leu o Requerimento. Os Deputados Fernando Gabeira, João Paulo Gomes da Silva e Arnon Bezerra discutiram a matéria. O Presidente decidiu retirar de pauta o Requerimento para que os parlamentares entrassem em entendimentos com a autora.   RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 179/06 - da Sra. Mariângela Duarte - que "requer a aprovação de Requerimento de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de solicitar ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados o registro, nos Anais da Casa, de Voto de Louvor pela realização da 15ª edição do Triatlo Internacional de Santos, no Estado de São Paulo". O Deputado João Paulo Gomes da Silva leu o Requerimento. Não houve discussão. APROVADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - MENSAGEM Nº 617/05 - do Poder Executivo - (AV 1018/2005) - que "submete ao Congresso Nacional a conveniência de o Brasil formalizar adesão ao Grupo Internacional de Estudos Sobre o Cobre (GIEC), à luz dos Termos de Referência e Regras de Procedimento". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Socorro Gomes, em 22/02/2006. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 6 - MENSAGEM Nº 677/05 - do Poder Executivo - (AV 1078/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela no Campo de Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005". RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Nilson Mourão leu o relatório. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países". RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Arnon Bezerra leu o relatório. O Deputado Nilson Mourão pediu vista do projeto. VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinco minutos o Presidente encerrou a presente reunião, antes porém convocando os senhores membros para a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão no dia 15 de março de 2006, quarta-feira, às 10 horas. E, para constar, eu ______________________, Marília Moraes Rêgo e Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.