Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia sete de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências". Apensados: PL 2.316/03 e outros, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Betinho Rosado, Bismarck Maia, Carlos Melles, Carlos Sampaio, Daniel Almeida, Eduardo Sciarra, Eliseu Padilha, Iris Simões, João Magalhães, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Luiz Alberto, Luiz Bassuma, Lupércio Ramos, Marcus Vicente, Paulo Baltazar e Sandro Matos - Titulares; Aldir Cabral, Alexandre Santos, Almir Moura, Feu Rosa, Luiz Sérgio, Max Rosenmann, Nelson Bornier, Ricardo Barros e Severiano Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Deley, Dra. Clair, Eduardo Valverde, Fernando Estima, Gervásio Silva, Hélio Esteves, João Pizzolatti, Josias Quintal, Júnior Betão, Mário Heringer, Nélio Dias, Paulo Feijó, Wellington Roberto e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou ao Plenário a designação do Deputado Daniel Almeida, do PcdoB/BA, como relator da Comissão, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Luiz Bassuma, o qual ponderou que, desde o mês de abril de 2005, o seu nome havia sido indicado ao Presidente da Casa pelo Líder de seu Partido (PT) para a relatoria da Comissão e que a indicação tinha o apoio da maioria dos integrantes da Comissão, conforme cópia do abaixo-assinado entregue à Mesa. Solicitou ao Presidente que submetesse a referida indicação à apreciação dos nobres pares ou, então, que suspendesse a reunião até que se obtivesse definição da Presidência da Casa a respeito do nome do relator da Comissão. O Presidente informou que baseou sua decisão de indicar relator o Deputado Daniel Almeida em acordo firmado com a própria Presidência da Casa, como também no art. 41, VI, do Regimento Interno, o qual lhe confere a competência para designar relatores e que, portanto, sua solicitação não tinha amparo regimental. Ainda assim, informou que encaminhará o assunto para avaliação do Presidente Aldo Rebelo. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS ATAS: Dispensada a leitura das Atas da 1ª e da 2ª reuniões, realizadas nos dias 11.05.05 e 13.12.05, por solicitação do Deputado Alexandre Santos, o Presidente colocou-as em discussão. Discutiram as Atas os Deputados José Carlos Araújo, que solicitou a retificação da Ata de 11.05.05, a fim de alterar a sua filiação partidária de PFL/BA para PL/BA, Eliseu Padilha, e João Magalhães, que questionou o porquê da ausência do seu nome na Ata do dia 11.05.05. A Presidência informou que a Secretaria iria verificar os pontos levantados pelos parlamentares e proceder às correções, se necessárias. O Deputado José Carlos Araújo propôs ao Presidente adiar a indicação da relatoria para a próxima reunião, em vista das divergências suscitadas pela designação do Deputado Daniel Almeida, proposta não atendida pelo Presidente. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. Anunciado o resultado, o Deputado Eliseu Padilha, vice-líder do PMDB, requereu verificação de votação. O Presidente determinou a votação pelo processo nominal. Votaram favoravelmente à aprovação das Atas os Deputados Luiz Alberto, pelo PT; Eliseu Padilha, João Magalhães e Alexandre Santos, pelo PMDB; Betinho Rosado, Carlos Melles e Eduardo Sciarra, pelo Bloco PFL, PRONA; Simão Sessim, Feu Rosa e Ricardo Barros, pelo PP; Iris Simões e Marcus Vicente, pelo PTB; José Carlos Araújo, pelo PL; Severiano Alves, pelo PDT; Daniel Almeida, pelo PcdoB. O Deputado Daniel Almeida esclareceu que a indicação do seu nome para a relatoria da Comissão surgiu como possibilidade de consenso, a partir de movimentações dos membros da Comissão e não de pleito individual ao Presidente da Casa. Faltando dois deputados para se completar o quórum, o Deputado Eliseu Padilha retirou o pedido de verificação de votação. ENCERRAMENTO: Aprovadas as atas, o Presidente adiou a apreciação da pauta e encerrou a reunião, às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, convocando a próxima para o dia 14 de março de 2006, terça-feira, às 14 horas e 30 minutos, destinada à eleição dos vice-presidentes da Comissão. E, para constar, eu, ___________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente, Deputado Simão Sessim, ____________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x