CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 203, DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRATAMENTO, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE".
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 de março de 2006.

Às dezesseis horas e trinta e nove minutos do dia sete de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde", no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Max Rosenmann e Jorge Alberto - Vice-Presidentes; Ivo José - Relator; Betinho Rosado, César Medeiros, Dr. Rosinha, Jamil Murad, Lino Rossi, Orlando Desconsi, Pedro Chaves e Thelma de Oliveira - Titulares; Eduardo Barbosa, Eduardo Sciarra, Geraldo Resende, Gonzaga Patriota, Mariângela Duarte, Rafael Guerra e Ricarte de Freitas - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Russomanno, Cezar Silvestri, Dr. Ribamar Alves, Jorge Pinheiro, José Carlos Machado, José Militão, Jovair Arantes, Júlio Cesar, Leonardo Mattos, Luciano Zica, Marcos Abramo, Mário Heringer, Mário Negromonte, Nelson Trad, Neuton Lima, Remi Trinta, Ronaldo Dimas e Selma Schons. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/06 - do Sr. Ivo José - que "requer a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Resíduos, com participação de entidades representativas de catadores de materiais recicláveis, do Fórum Lixo & Cidadania, de órgãos federais indicados e outras entidades" APROVADO O REQUERIMENTO E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.