COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS.
52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 07 de março de 2006.

Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia sete de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Carlos Sampaio, Luiz Couto, Nelson Trad, Odair Cunha, Paulo Baltazar e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa e Eduardo Sciarra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias Quintal, Mauro Lopes, Neucimar Fraga, Nilton Baiano, Paulo Pimenta, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Nery Homero Rossi, envolvido com a quadrilha de policiais, preso no Rio de Janeiro, que repassava armas e munições a traficantes; e Cláudio Fontes, apontado como intermediário no tráfico de armas entre policiais da DFAE do Rio de Janeiro e traficantes de drogas atuantes nos morros do Turano, Borel e Pavão-Pavãozinho. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente convidou o senhor Nery Homero Rossi a tomar assento à Mesa. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente, solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Laura Carneiro – 1ª Vice Presidente, Luiz Couto e Paulo Baltazar. Em seguida o Senhor Presidente dispensou a testemunha e pediu que trouxessem o próximo depoente, o senhor Cláudio Fontes, que prestou juramento nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal. Após a exposição do depoente, fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Luiz Couto e Paulo Baltazar. Em seguimento o Senhor Presidente dispensou a testemunha. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 181/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a convocação do Sr. CARLOS DUTRA CORRÊA para prestar esclarecimentos sobre o motivo de manter em sua residência grande arsenal de munição pertencente à Polícia Federal". NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº 182/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a convocacão dos Srs.: Marcos Aurélio Martins Olímpio, Lincoln Soares de Oliveira e Allan Diego Lopes da Silva para prestarem esclarecimentos sobre as acusações que os levaram à prisão por roubo de munição da Polícia Federal". NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 184/06 - do Sr. Luiz Couto - que "requer sejam convocados para depor nesta Comissão os Senhores, Francisco Alexandre Alves, vulgo "Sabiá", Fernando Alexandre Alves e Breno Feitosa de Araújo, em data a ser agendada". NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO Nº 185/06 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado para prestar informações nesta Comissão o Delegado da Polícia Federal, sede Patos - PB, o Senhor Olímpio Ferraz, em data a ser agendada". NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos, antes convocando reunião de audiência pública para o dia 08 de março, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 4 do Anexo II, para ouvir o Senhor Jair de Oliveira. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.