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COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR
AS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DO TRÁFICO DE ARMAS. 52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 de março
de 2006.
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Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia
sete de março de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Parlamentar
de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do
tráfico de armas, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
com a presença dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente;
Laura Carneiro - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Carlos
Sampaio, Luiz Couto, Nelson Trad, Odair Cunha, Paulo Baltazar e
Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco
Costa e Eduardo Sciarra - Suplentes. Deixaram de comparecer
os Deputados Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins,
Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias
Quintal, Mauro Lopes, Neucimar Fraga, Nilton Baiano, Paulo Pimenta,
Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos
os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada
para realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores
Nery Homero Rossi, envolvido com a quadrilha de policiais,
preso no Rio de Janeiro, que repassava armas e munições a
traficantes; e Cláudio Fontes, apontado como intermediário no
tráfico de armas entre policiais da DFAE do Rio de Janeiro e
traficantes de drogas atuantes nos morros do Turano, Borel e
Pavão-Pavãozinho. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente
convidou o senhor Nery Homero Rossi a tomar assento à Mesa.
Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente,
solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em
prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e
advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto
no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição do depoente, fizeram
uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Moroni Torgan
– Presidente, Laura Carneiro – 1ª Vice Presidente, Luiz Couto e
Paulo Baltazar. Em seguida o Senhor Presidente dispensou a
testemunha e pediu que trouxessem o próximo depoente, o senhor
Cláudio Fontes, que prestou juramento nos termos do artigo
203 do Código de Processo Penal. Após a exposição do depoente,
fizeram uso da palavra para inquirir a testemunha os Deputados Luiz
Couto e Paulo Baltazar. Em seguimento o Senhor Presidente dispensou
a testemunha. Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 181/06
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a convocação do Sr.
CARLOS DUTRA CORRÊA para prestar esclarecimentos sobre o motivo de
manter em sua residência grande arsenal de munição pertencente à
Polícia Federal". NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO Nº
182/06 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a convocacão
dos Srs.: Marcos Aurélio Martins Olímpio, Lincoln Soares de Oliveira
e Allan Diego Lopes da Silva para prestarem esclarecimentos sobre as
acusações que os levaram à prisão por roubo de munição da Polícia
Federal". NÃO DELIBERADO 3 - REQUERIMENTO Nº 184/06 -
do Sr. Luiz Couto - que "requer sejam convocados para depor nesta
Comissão os Senhores, Francisco Alexandre Alves, vulgo "Sabiá",
Fernando Alexandre Alves e Breno Feitosa de Araújo, em data a ser
agendada". NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO Nº 185/06 -
do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidado para prestar
informações nesta Comissão o Delegado da Polícia Federal, sede Patos
- PB, o Senhor Olímpio Ferraz, em data a ser agendada". NÃO
DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos às dezesseis horas e dezesseis minutos, antes
convocando reunião de audiência pública para o dia 08 de março,
quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 4 do Anexo II, para ouvir o
Senhor Jair de Oliveira. O inteiro teor da reunião foi gravado e as
notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste
documento. E, para constar, eu ______________________, Manoel Amaral
Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni
Torgan ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. |
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