Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências", no Plenário 8 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Heringer - Presidente; Mauro Benevides, Maria do Carmo Lara e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Luiz Eduardo Greenhalgh - Relator; Almeida de Jesus, Átila Lira, Daniel Almeida, Fernando de Fabinho, Fernando Gonçalves, Jorge Gomes e Rubens Otoni - Titulares; Eduardo Valverde, Geraldo Resende, Jackson Barreto e Zezéu Ribeiro - Suplentes. Compareceram também os Deputados Pastor Francisco Olímpio e Pompeo de Mattos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Carlos Alberto Leréia, Carlos Batata, Cezar Silvestri, Darcísio Perondi, Dilceu Sperafico, Edna Macedo, Gervásio Silva, Gilberto Nascimento, Gonzaga Mota, Inaldo Leitão, Ivan Ranzolin, João Grandão, Leodegar Tiscoski, Leonardo Mattos, Lino Rossi, Marcelino Fraga, Marcus Vicente, Pedro Chaves e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia  de fevereiro de 2006. O Deputado Mauro Benevides solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: Comunicado SGM informando sobre o afastamento do Deputado Marcelo Barbieri, em razão da reassunção do Deputado Dr. Pinotti, no mandato parlamentar. Ofício da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira indicando o sr. TULIO CAMBRAIA, para prestar assessoramento à Comissão, em substituição ao Sr. EBER ZOEHLER SANTA HELENA. Ofício da Liderança do PSDB, indicando a deputada ANA ALENCAR para fazer parte desta Comissão, na condição de membro suplente. O Sr. Presidente informou aos Srs. Parlamentares que hoje se encerrará o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas à PEC 333-A, de 2004, tendo sido recebidas, até o presente momento, sete emendas. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: Sr. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM; Sr. JOABS RIBEIRO, Presidente da União dos Vereadores do Brasil-UVB; Sr. JOÃO BATISTA RODRIGUES DE ARAUJO, Presidente do Movimento de Defesa dos Vereadores - MODEVE. O Sr. Presidente, após informar que a realização da presente reunião decorreu da aprovação dos requerimentos de autoria da deputada Yeda Crusius e dos deputados Mário Heringer e Luiz Eduardo Greenhalgh, convidou os palestrantes a tomarem assento à mesa e participou aos presentes quanto aos procedimentos regimentais a serem adotados. Logo após, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Mauro Benevides, 1º Vice-Presidente, que concedeu a palavra aos expositores. Interpelarem os palestrantes os Srs. Deputados Eduardo Valverde, Rubens Otoni, Jorge Gomes, Fernando de Fabinho, Daniel Almeida, Átila Lira, Almeida de Jesus, Luiz Eduardo Greenhaugh, Neucimar Fraga, Maria do Carmo Lara, Pompeo de Mattos. Auxiliaram na presidência dos trabalhos, durante as interpelações, os Srs. Deputados Luiz Eduardo Greenhaugh, Átila Lira, Maria do Carmo Lara e Neucimar Fraga. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e vinte e dois minutos, o Sr. Presidente Deputado Mário Heringer encerrou os trabalhos, antes convocando reunião de audiência pública, para o dia oito de março próximo, com a presença de representantes da Confederação Nacional de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Heringer ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.