Às dez horas e cinqüenta e nove minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves - Presidente; Marco Maia - Vice-Presidente; Átila Lira, Carlos Alberto Leréia, Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Dra. Clair, Isaías Silvestre, João Fontes, Leonardo Picciani, Medeiros, Milton Cardias, Pedro Henry, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Walter Barelli - Titulares; Ann Pontes, Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Barbosa e Laura Carneiro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Enio Tatico, Érico Ribeiro, José Carlos Aleluia, Lúcia Braga, Moraes Souza, Osvaldo Reis, Paulo Pimenta e Tarcísio Zimmermann. O Deputado Jovair Arantes deixou de comparecer por encontrar-se representando a Câmara dos Deputados, em missão oficial, nas cidades de Atlanta, Las Vegas e Santa Ana, EUA, no período de 22/02 a 07/03/06.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Vice-Presidente, Deputado Marco Maia, assumiu a direção da Mesa e declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 220/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização do 1º Seminário de combate a pirataria, no Estado do Amazonas, nos dias 24 e 25 de novembro, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, Conselho Nacional de Combate à Pirataria e o Fórum Nacional Permanente de Entidades Contra a Pirataria e a Ilegalidade". APROVADO COM A ALTERAÇÃO DAS DATAS PARA OS DIAS 09 E 10 DE MARÇO DO PRESENTE ANO. 2 - REQUERIMENTO Nº 240/06 - da Sra. Laura Carneiro - que "solicita a realização de Audiência Pública sob o tema "Direitos da Mulher" para debater sua situação no mercado de trabalho, suas lutas e conquistas em busca da igualdade e da não discriminação". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 241/06 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir a respeito do PL nº 856/1995, que dispõe sobre regime de trabalho dos petroleiros". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 242/06 - do Sr. João Fontes - que "solicito a realização de audiência pública com o objetivo de debater a atual situação a que se encontra o plano de cargos, carreiras e salários do DNOCS". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 243/06 - do Sr. Leonardo Picciani - que "solicita a realização de Audiência Pública, para convidar o Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, para prestar esclarecimentos a respeito das denúncias de corrupção no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, RETIRANDO-SE A EXPRESSÃO "SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA", PASSANDO A CONSTAR O SEGUINTE TEXTO: "CONVIDAR O SR. MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DAS DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO E OUTROS TEMAS RELACIONADOS À PASTA". A Deputada Laura Carneiro assumiu a direção dos trabalhos. 6 - REQUERIMENTO Nº 244/06 - do Sr. Marco Maia - que "requer a realização de audiência pública externa, no município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, para debater a implantação do Primeiro Centro Federal de Educação Tecnológica na Região Metropolitana de Porto Alegre". APROVADO, COM ALTERAÇÃO, SUBSTITUINDO-SE A EXPRESSÃO "REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA" POR "CRIAÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA". O Deputado Marco Maia reassumiu a direção da Mesa e  antes de anunciar a apreciação dos demais itens da pauta, concedeu a palavra ao Deputado Pedro Henry, que solicitou a retirada dos itens 9 e 16, respectivamente, Projetos de Lei nºs 6.092-A/02 e 5.900/05. A Deputada Dra. Clair propôs a retirada de pauta  do item 8, Projeto de Lei nº 3.165/04. Colocados em votação, os requerimentos de retirada de pauta foram aprovados unanimemente. A Deputada Laura Carneiro solicitou inversão de pauta para apreciação do item 12, Projeto de Lei nº 3.795/04; o Deputado Isaías Silvestre, por sua vez, requereu inversão de pauta para o item 15, Projeto de Lei nº 5.184/05. O Presidente colocou em votação os requerimentos de inversão de pauta, que foram aprovados unanimemente.  12 - PROJETO DE LEI Nº 3.795/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários". (Apensado: PL 4584/2004) RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação deste e pela incompetência da Comissão para manifestar-se sobre o PL 4584/2004, apensado. Ausente a Relatora, a Deputada Dra. Clair procedeu à leitura do parecer. Colocado em votação, foiAPROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Por sugestão do Deputado Leonardo Picciani, o Presidente comunicou que encerraria os trabalhos, nos termos regimentais, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, ficando os demais itens da pauta pendentes de deliberação. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.829/05 - do Superior Tribunal de Justiça - (OF 814/2005) - que "dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências". RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.165/04 - do Sr. Costa Ferreira - que "altera o Art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre garantia do juízo para fins recursais". (Apensado: PL 4734/2004) RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4734/2004, apensado, com substitutivo. Vista à Deputada Dra. Clair, em 13/12/2005. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.092/02 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.884/02 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o Programa Nacional de Proteção a Sistemas de Informação, no âmbito da Administração Pública Federal". RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2002 da CTASP, e da Emenda 1/2003 da CTASP, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.362/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui normas para compensação de prejuízos decorrentes da realização de obras públicas". RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.977/04 - do Sr. João Caldas - que "fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Zona Franca de Maceió, estabelecida em área a ser demarcada na região metropolitana do município de Maceió, capital do Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia, em 13/12/2005. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.370/04 - do Sr. Moreira Franco - que "fixa prazo para conclusão dos processos administrativos fiscais no âmbito do Ministério da Fazenda". RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.184/05 - do Sr. Barbosa Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Norte Goiano , no Estado de Goias e dá outras providências" (Apensado: PL 5380/2005) RELATOR: Deputado ISAÍAS SILVESTRE. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5380/2005, apensado. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.900/05 - do Sr. Edson Ezequiel - que "altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências", para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com subemenda. Vista à Deputada Dra. Clair, em 13/12/2005. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos, às onze horas e treze minutos, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Casa, tendo antes colocado em votação a presente Ata, que foi aprovada unanimemente. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.