CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e quatro minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Nilson Mourão - Vice-Presidente; André Costa, Antonio Carlos Pannunzio, Feu Rosa, Itamar Serpa, João Paulo Gomes da Silva, Lincoln Portela, Maninha, Marcos de Jesus, Mariângela Duarte, Socorro Gomes e Vieira Reis - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Ezequiel, Fernando Gabeira, João Tota, Júlio Delgado, Luiz Carlos Hauly, Paulo Afonso, Perpétua Almeida, Takayama, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Arnon Bezerra, Dimas Ramalho, Edison Andrino, Francisco Rodrigues, Hamilton Casara, Jairo Carneiro, João Castelo, João Herrmann Neto, Marcondes Gadelha, Neiva Moreira, Pastor Frankembergen, Ricardo Rique, e Vadão Gomes. Os Deputados André Zacharow , Terezinha Fernandes e Francisco Dornelles justificaram suas ausências. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao senhor Secretário que procedesse à leitura da Ata da 32ª reunião ordinária, realizada no dia 25 de janeiro de 2006. A Deputada Socorro Gomes solicitou dispensa da leitura da Ata. Em votação, a mesma foi aprovada. EXPEDIENTE:  1) Ofício nº 042/pre/06 – encaminhado pelo Senhor Sérgio Gaudenzi, Presidente da Agência Espacial Brasileira – AEB, em que convida esta presidência para participar ao ato de lançamento do vôo espacial, que levará o astronauta Brasileiro tenente-coronel Marcos César Pontes, à Estação Espacial Internacional – ISS, em 30 de março próximo; 2) Documento encaminhado pelo ilustrissímo Embaixador do Japão, Senhor Takahiko Horimura, cumprimentando esta presidência pelo empenho no fortalecimento das relações de amizade entre Brasil e Japão e ao ensejo comunica a sua anuência na realização do Seminário Econômico Brasil-Japão em 26 de abril de 2006, no qual serão discutidos as ações para revitalização das relações econômicas entre Japão e Brasil, entre outros tópicos; 3) Documento encaminhado pela ministra Gladys Ann Garry Facó, Coordenadora-Geral da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, em que informa da visita de cortesia do senador tailândes, Senhor Wiboon Shamsheun, à Embaixada do Brasil na Tailândia, cujo objetivo culminou com a entrega da nota diplomática, que informa a composição do comitê executivo do grupo de parlamentares amigos da Tailândia e do Brasil, assim como o pedido de esclarecimento sobre a existência ou não de um grupo parlamentar Brasil-Tailândia. Nesta oportunidade, o parlamentar tailândes ressaltou a importância dessa interação e formulou convite para uma visita de parlamentares brasileiros àquele País; e 4) documento subscrito pelo diretor-presidente da Embraer, Senhor Mauricio Botelho, informando da aprovação da proposta que visa à reestruturação da Embraer, pelo Conselho de Aministração deste órgão e sujeito à deliberação de assembléia geral extraordinária, a realizar-se em 31 de março próximo. ORDEM DO DIA: A Deputada Socorro Gomes solicitou a inversão da pauta, sobrestando o item 1. A - Requerimentos:   1 - REQUERIMENTO Nº 168/06 - dos Srs. Aroldo Cedraz e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Guido Mantega, Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias de São Paulo/FIESP; Roberto Guimarães de Carvalho, Diretor Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa/ABIMDE e Brigadeiro-do-Ar José Roberto Scheer, Chefe do Departamento de Logística da Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia do Ministério da Defesa, para prestarem esclarecimentos acerca do financiamento da indústria de Defesa". O Deputado Aroldo Cedraz passou a presidência da Comissão ao Deputado Luiz Carlos Hauly e defendeu o Requerimento. A Deputada Socorro Gomes discutiu a matéria. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 169/06 - da Sra. Mariângela Duarte - que "requer o engajamento e o empenho dos membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional à constituição de Comissão Externa para participar das atividades de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil - "Ano do Intercâmbio Brasil - Japão"". A Deputada Socorro Gomes leu a justificativa do Requerimento. O Presidente Aroldo Cedraz propôs a apreciação conjunta deste e do Requerimento nº 176/06, por tratarem de assuntos afins. Em votação a proposta do Presidente Aroldo Cedraz, foi aprovada a apreciação conjunta das matérias. Os Deputados Maninha, Socorro Gomes e Luiz Carlos Hauly solicitaram subscrever os Requerimentos.  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 176/06 - do Sr. Aroldo Cedraz - que "requer, nos termos regimentais, a realização do "Seminário Econômico Brasil-Japão”". O Requerimento foi aprovado em conjunto com o Requerimento nº 169/06. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 170/06 - do Sr. Edison Andrino - que "solicita que a Comissão de Relações Exteriores convide o estudante catarinense Rodrigo Antenor Nunes de Souza, vítima de espancamento na Austrália, em dezembro de 2005, para prestar informações sobre o ocorrido". O Deputado Luiz Carlos Hauly leu a justificativa do Requerimento. Não houve discussão. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 171/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que seja convidada a Sra. MAYADA BAMIE, Embaixadora da Palestina no Brasil, para, na Sala da Presidência da CREDN, discorrer informalmente sobre as últimas eleições ocorridas em Território Palestino". A Deputada Socorro Gomes solicitou subscrever o Requerimento.  APROVADO. O Deputado Luiz Carlos Hauly solicitou que fosse submetido à apreciação do Plenário o item 11 da pauta. 6 - REQUERIMENTO Nº 177/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os Senhores JORGE MIGUEL SAMEK (Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu), EUCLIDES G. SCALCO (Ex-Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu, de 1995 a abril de 2002) e FRANCISCO LUIZ SIBUT GOMIDE (Ex-Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu, de abril de 1993 a setembro de 1995) para comparecer em Audiência Pública nesta Comissão". Os Deputados Luiz Carlos Hauly e Socorro Gomes discutiram a  matéria. O Presidente decidiu por retirar a proposição de pauta, para que os parlamentares entrassem em entendimento sobre a matéria.  RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO A Deputada Maninha  solicitou que fosse submetido à apreciação do Plenário o item 1 da pauta. 7 - REQUERIMENTO Nº 167/06 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão e a aprovação de convite ao Sr. Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, e do Sr. Maurício Botelho, presidente da EMBRAER". A Deputada Maninha leu a justificativa do Requerimento. Em discussão a matéria, o Deputado Antônio Carlos Pannunzio sugeriu que os convidados fossem ouvidos em audiências públicas separadas.  APROVADO COM SUGESTÕES DO DEPUTADO ANTONIO CARLOS PANNUNZIO 8 - REQUERIMENTO Nº 172/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que o MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, MRE, se pronuncie oficial e urgentemente, sobre a situação dos brasileiros mantidos prisioneiros em Suffolk Count Jail, na cidade de Boston, EUA, à espera de sua deportação". O Deputado Antônio Carlos Pannunzio discutiu a matéria. APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 173/06 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer, nos termos regimentais, que esta Comissão examine com urgência a situação dos detentos brasileiros que se encontram em greve de fome na Suffolk Count Jail, na cidade de Boston, EUA, e, se for o caso, determine o deslocamento de Parlamentares desta Comissão para aquele país e verifique in loco a situação dos prisioneiros". O Deputado Antonio Carlos Pannunzio discutiu a matéria. O autor do Requerimento, acolhendo as sugestões do Deputado Antonio Carlos Pannunzio, entendeu que a matéria estava prejudicada, tendo em vista que a situação contemplada pelo Requerimento já está quase integralmente resolvida. PREJUDICADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 174/06 - da Sra. Socorro Gomes - que "requer seja realizado seminário internacional "A paz é possível", no dia 18 de maio de 2006, para ensejar a inserção do parlamento brasileiro na discussão dos movimentos pela paz mundial". Não houve discussão. APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 175/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar, fiscalizar e propor soluções para o tráfico de mulheres brasileiras na fronteira do Estado do Acre com a Bolívia".  Não houve discussão. APROVADO.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 12 - MENSAGEM Nº 617/05 - do Poder Executivo - (AV 1018/2005) - que "submete ao Congresso Nacional a conveniência de o Brasil formalizar adesão ao Grupo Internacional de Estudos Sobre o Cobre (GIEC), à luz dos Termos de Referência e Regras de Procedimento". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. VISTA À DEPUTADA SOCORRO GOMES. 13 - MENSAGEM Nº 718/05 - do Poder Executivo - (AV 1126/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internancional relativa à Intervenção em Alto-Mar em casos de acidentes com Poluição por Óleo, de 1969, e seu Protocolo de 1973". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Antônio Carlos Pannunzio leu o relatório, até a chegada do Relator. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.095/03 - do Sr. Coronel Alves - que "altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral" RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Terezinha Fernandes, em 30/11/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.051/96 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a assistência médica, hospitalar e educacional gratuita aos ex-combatentes e a seus dependentes, prevista no inciso IV do artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PL 2712/2000) RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2712/2000, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.108/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "dispõe sobre a proibição de entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em Território Nacional estabelecerem contratos com empresas que explorem trabalho degradante em outros países". RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quatro minutos o Presidente encerrou a sessão, antes convocando Reunião Deliberativa Ordinária para o dia 08 de março, quarta-feira, às dez horas da manhã. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.