Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e seis, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mário Assad Júnior - Presidente. Compareceram os Deputados Humberto Michiles e Nelson Bornier – Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Edinho Bez, Eliseu Resende, Giacobo, Marcelo Castro, Mauro Lopes, Philemon Rodrigues, Telma de Souza e Wellington Roberto - titulares, e Alexandre Santos, Átila Lins, Carlos Dunga, Gonzaga Patriota, João Tota, Marco Maio, Nárcio Rodrigues, Pedro Chaves e Pedro Fernandes – suplentes. Compareceram também os Deputados Anselmo, Nilson Pinto e Tarcísio Zimmermann. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e deu início à apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. 1) - PROJETO DE LEI Nº 5.887/05 - do Senado Federal - (PLS 193/04) - que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o acesso da BR-293 à fronteira do Brasil com o Uruguai, no Município de Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul”. Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Pedro Chaves). Em votação, foi aprovado o parecer do relator. O Deputado Mauro Lopes requereu verificação de votação. O Sr. Presidente, constatando a falta de quorum no plenário, adiou a votação desta matéria e das demais constantes da pauta. Após isso, fizeram uso da palavras os Deputados Wellington Roberto, Mauro Lopes, Pedro Chaves, Átila Lins, Domiciano Cabral, Nilson Pinto, Carlos Santana e Anselmo, todos favoráveis ao movimento dos mototaxistas e motoboys pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.302-A/02 - do Senado Federal. Adiada a discussão. 2) - PROJETO DE LEI Nº 5.628/05 - do Sr. Hélio Esteves - “acrescenta parágrafo ao art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a ampliar para dez anos a garantia das obras de infra-estrutura e pavimentação de estradas e vias urbanas”. Relator: Deputado Giacobo. Parecer: favorável. Vista concedida ao Deputado Leodegar Tiscoski, em 14.12.05. Adiada a discussão. 3) - PROJETO DE LEI Nº 4.072/04 - do Sr. Ivan Paixão - que "denomina o Aeroporto de Aracaju - SE Aeroporto de Aracaju / Santa Maria – SE". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: favorável. Adiada a discussão. 4) - PROJETO DE LEI Nº 5.944/05 - do Sr. Antônio Cambraia - que “denomina Landri de Oliveira Cambraia a Rodovia Federal BR-156, localizada no Estado do Amapá”. Relator: Deputado Hélio Esteves. Parecer: favorável. Adiada a discussão. 5) - PROJETO DE LEI Nº 5.909/05 - do Sr. Nilson Pinto - que “denomina Aeroporto de Marabá / Pará - João Correa da Rocha - o Aeroporto de Marabá/Pará". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável. Adiada a discussão. 6) - PROJETO DE LEI Nº 5.752/05 - do Sr. Nelson Bornier - “concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi”. Relator: Deputado Reinaldo Betão. Parecer: favorável. Adiada a discussão. 7) - PROJETO DE LEI Nº 6.094/05 - do Sr. Mário Assad Júnior - que “denomina Rodovia Deputado Jaime Martins do Espírito Santo o trecho da BR-494 entre a cidade de Divinópolis (MG) e o entroncamento com a BR-262” (apensado o PL nº 6.342/05). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer favorável a este e contrário ao PL nº 6.342/05, apensado. Adiada a discussão. 8) - PROJETO DE LEI Nº 6.302-A/02 - do Senado Federal (PLS Nº 203/01) - que "regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, mototaxista, em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e motoboy com o uso de motocicleta" (apensados os PLs nºs 4.731/98, 2.370/00, 3.044/00, 4.385/01, 4.416/01, 5.088/01, 6.887/02, 408/03, 1.613/03 e 2.384/03). Relator: Deputado Wellington Roberto. Parecer: favorável a este e aos PLs nºs 4.731/98, 2.370/00, 3.044/00, 4.385/01, 4.416/01, 5.088/01, 6.887/02, 408/03, 2.384/03 e 1.613/03, apensados, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, com emendas. Adiada a discussão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente colocou a Ata da presente reunião em discussão, que foi aprovada sem observações. Às onze horas e nove minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ____________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.