Recursos:

RECURSO Nº 265/06 - do Sr. Alberto Goldman e outros - (PL 73/1999) - que "contra a apreciação conclusiva do PL 73/99, que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências"".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 275/05 - do Poder Executivo - (OF 9/2006) - que "altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 14/02/2006.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 20/02/2006.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 21/02/2006.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 22/02/2006.
Discussão em turno único, em 13/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:15), em 14/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 14/02/2006.
Discussão em turno único, em 20/02/2006.
Discussão em turno único, em 21/02/2006.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 276/06 - do Poder Executivo - (OF 14/2006) - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Discussão em turno único, em 20/02/2006.
Discussão em turno único, em 21/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/02/2006.

PROJETO DE LEI Nº 5.855/05 - do Senado Federal-Jorge Bornhausen - (PLS 275/2005) - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral". (Apensado: PL 5691/2005 (Apensados: PL 5840/2005 e PL 5826/2005))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes, em 08/02/2006.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 09/02/2006.
Discussão em turno único, em 02/02/2006.
Discussão em turno único, em 07/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 08/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 17:35), em 08/02/2006.
Discussão em turno único, em 09/02/2006.
Continuação da votação em turno único, em 13/02/2006.

PROJETO DE LEI Nº 6.370/05 - do Poder Executivo - (MSC 833/2005) - que "dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDINHO MONTEMOR.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Edinho Montemor (PSB-SP), pela Comissão Especial, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e adequação financeira e orçamentária deste e das emendas apresentadas em Plenário, e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1, 9, 12, 20, 22, 25, 29 e 30 e, parcialmente, das de nºs 3, 10, 11, 16, 17 e 21, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 4 a 8, 13 a 15, 18, 19, 23, 24, 26 a 28 e 31 a 34.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 07/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/01/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03), em 31/01/2006.
Discussão em turno único, em 01/02/2006.
Discussão em turno único, em 07/02/2006.
Discussão em turno único, em 08/02/2006.
Discussão em turno único, em 13/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:15), em 14/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 14/02/2006.
Discussão em turno único, em 20/02/2006.
Discussão em turno único, em 21/02/2006.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/02/2006.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/04 - do Sr. Jutahy Junior - que "regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências". (Apensados: PLP 125/2004, PLP 155/2004 (Apensados: PLP 192/2004 (Apensado: PLP 209/2004), PLP 204/2004, PLP 215/2004, PLP 223/2004, PLP 229/2004, PLP 235/2005, PLP 292/2005, PLP 303/2005, PLP 321/2005 e PLP 325/2005), PLP 210/2004, PLP 156/2004, PLP 239/2005, PLP 245/2005 (Apensado: PLP 320/2005) e PLP 299/2005)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão, em 09/02/2006.
Discussão em primeiro turno, em 26/01/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00), em 31/01/2006.
Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:03), em 31/01/2006.
Discussão em primeiro turno, em 01/02/2006.
Discussão em primeiro turno, em 09/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 13/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 14/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 14/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 20/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno, em 21/02/2006.
Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00), em 22/02/2006.